PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

Ainda na gestão Haddad, quando foi criado o Departamento de Controle da Função
Social da Propriedade, com estrutura e equipe condizente, mais de 1.200 imóveis foram
notificados por não cumprirem suas funções sociais. O Departamento, que funcionava
com plenas condições para dar seguimento à política implementada, foi enterrado pela
gestão Doria, inviabilizando toda e qualquer ação para fins de desapropriação. Uma
política que deveria ser de Estado foi sepultada pelos representantes da especulação
imobiliária, que encontraram as portas abertas na gestão tucana. O desmonte refletiu
diretamente no alcance da política. Enquanto nos dois últimos anos da gestão Haddad
foram notificados em média 536 imóveis ociosos, em 2017 apenas 59 foram notificados
e em 2018, somente 8.
Os imóveis ociosos notificados passam a pagar um IPTU mais caro, que sobe
progressivamente até atingir 15% do valor do imóvel no quarto ano e, em caso
de adimplemento, o imóvel pode ser desapropriado e destinado para programas
habitacionais. A desestruturação do Departamento impede essa desapropriação dos
imóveis para o cumprimento da função social.
Defendemos uma política de habitação que enfrente a questão com uma política
audaciosa de terras, programas de produção habitacional, reforma de imóveis vazios,
urbanização de favelas, regularização fundiária, atendimento social, direito a assessoria
técnica, entre outras ações. E uma ação municipal articulada entre todos os campos de
atuação, para garantir mobilidade com mais qualidade, acesso à cultura, saúde, lazer,
esporte, educação, infraestrutura, área verde em todos os cantos de São Paulo. Temos o
compromisso de viabilizar pelo menos 40 mil moradias durante a nossa gestão municipal.
Também defendemos a realização de programas de regularização e urbanização de
favelas, moradia em área central, assistência técnica, entre outras medidas.
Defendemos ainda a valorização da ação dos movimentos populares na organização e
na promoção da habitação popular. É preciso resgatar as experiências de sucesso do
Programa de Mutirões e do Minha Casa Minha Vida Entidades, os quais, com autogestão,
produziram moradias de qualidade, além de bairros organizados e atuantes.
Em um São Paulo Protegida, a Prefeitura da cidade assume seu protagonismo no
enfrentamento dos problemas habitacionais e urbanos, com ações e respostas políticas
contundentes. Para Jilmar Tatto, a questão fundiária e de moradia é prioridade absoluta,
refletida no orçamento público e nos investimentos a serem realizados no quadriênio
2021-2024, equiparando-se, em função de sua importância, àqueles de educação e
saúde.
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