PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

basta à miséria. Sem dignidade humana não se constrói uma cidade, apenas se
amontoam pessoas.
Desse modo, é preciso instituir, como política permanente, uma Renda Básica de
Cidadania para que cada moradora e morador de São Paulo, independentemente
de sua idade, credo, raça, etnia, orientação sexual ou condição física, possa
obter o mínimo necessário para sua sobrevivência, sem depender de caridade
alheia. É preciso que paulistanas e paulistanos possam andar pelas ruas com a
cabeça erguida. Trata-se de direito, não de favor.
Em uma São Paulo Protegida, todos podem morar bem: sem medo das chuvas,
dos deslizamentos, do frio, dos insetos ou sobre uma folha de papelão. Assim,
não podemos aceitar que a especulação imobiliária siga ditando as regras da
ocupação do solo na cidade, dando-se ao luxo de manter vazios imóveis em
regiões ricas em infraestrutura resultante de investimento público. Tampouco
que a pressão dos grandes proprietários continue vitoriosa e mantendo na
gaveta projetos e volumosos recursos das operações urbanas. A questão
habitacional não pode ser resolvida com ordens arbitrárias de despejo, nem
com incêndios criminosos. Menos ainda fechando-se os olhos para as pessoas
em situação de rua, em ocupações irregulares, empilhadas em favelas de beira
de córrego, morros e cortiços.
Na São Paulo Protegida há justiça fiscal na taxação de imóveis, bem como o
chamamento público de repasse de terras para Moradia Popular e a reabilitação
de edifícios vazios ou subutilizados nas áreas centrais da cidade para as famílias
de baixa renda. Há, enfim, uma política efetiva e socialmente responsável de
regularização fundiária, articulada à construção de novas unidades habitacionais
e à instituição de um programa de locação social.
Uma cidade que respeita e protege seus habitantes não permite, ademais,
que as pessoas arrisquem suas vidas como se uma doença evitável e mortal
fosse uma fatalidade do destino. Nem que as pessoas definhem em hospitais
sucateados, privatizados e a serviço do lucro. Considerando que a saúde é
direito fundamental, temos por princípio primeiro a defesa do SUS, de saúde
universal, integral e com equidade. Para isso, pacientes não podem ser tratados
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