PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

EDUCAÇÃO
A Educação Humanizadora, Integral e Inclusiva visa promover o direito ao conhecimento
socialmente referenciado, a defesa e a promoção da vida, e o combate à desigualdade
e todas as formas de injustiça e discriminação.
A educação é direito humano fundamental, meio de acesso à cultura, às ciências,
às artes, à filosofia, à tecnologia e deve voltar-se ao pleno desenvolvimento das
potencialidades humanas. Por essa razão, requer uma política de Estado que
garanta educação pública, inclusiva de qualidade e democrática para todos e todas,
contribuindo assim para o exercício da liberdade, da cidadania, para o fortalecimento
das relações sociais respeitosas e para a prática de valores humanos.
A circunstância excepcional da devastadora pandemia, provocada pela Covid-19, exige
um maior comprometimento e atenção no que se refere aos processos de exclusões/
desigualdades sociais. Por essa razão, qualquer ação que seja implementada na
Educação precisa ter como referência o PNE - Plano Nacional de Educação e, no caso
específico de São Paulo, o Plano Municipal de Educação (PME). Há uma percepção
compartilhada por cientistas e pensadores de várias áreas de conhecimento de
que haverá mudanças significativas nas relações sociais, e por conseguinte muitos
desafios referentes, por exemplo, às questões ambientais e culturais, ao papel do
Estado e ao seu financiamento, às políticas públicas, à garantia dos direitos humanos
e sociais – intensificados durante e após a pandemia.
A gestão do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo, sob a diretriz do
acesso e da permanência, realizou a maior expansão de matrículas na Educação
Infantil da história da cidade, com mais de 100 mil novas matrículas. Foram construídas
84 escolas e 81 foram deixadas já em obras.
O então candidato João Doria, que prometia zerar o déficit de vagas no município
no seu primeiro ano de governo, chega a junho de 2020, através de seu sucessor,
Bruno Covas, com uma demanda de creches e pré-escola de 22.736 bebês e crianças
aguardando uma vaga. Praticando uma política neoliberal e privatizante, ampliou em
46% o atendimento da rede indireta e conveniada, instituiu o Programa Mais Creche
(atualmente suspenso pelo Ministério Público) e propôs o PL 452/2020, já aprovado,
que permite a compra de vagas pela Prefeitura nas instituições privadas de Educação
Infantil.
Lembramos que o Programa “Mais Educação São Paulo” traduzia o compromisso
do PT na garantia do direito à educação, à aprendizagem e ao desenvolvimento de
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