PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

• Criar o selo de diversidade, com acesso e incentivo ao empreendedorismo para as
pequenas e médias empresas que atuem com o público LGBTQIA+.
• Fomentar atividades econômicas que aglutinem a população LGBTQIA+ em suas
diversas áreas de atuação.
Servidores e Serviços Públicos
• Criar a Secretaria de Municipalização e Recuperação dos Serviços Públicos. Há
experiências internacionais de reestatização e de remunicipalização de serviços públicos.
São pelo menos 835 casos em todo o mundo, abrangendo diversos setores, como água,
resíduos, saúde, assistência social, educação, transporte e energia.
• Abrir concursos públicos para a contratação de trabalhadores(as) em todas as áreas
da administração direta e indireta.
• Manter, na rede municipal, os 11 hospitais e os 11 CEUs que a prefeitura quer entregar
para a administração privada.
• Reverter o desmonte da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).
• Passar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) novamente para a rede
pública, reorganizando a rede.
• Fortalecer e reconhecer o SINP – Sistema de Negociação Permanente como
espaço efetivo de negociação e resultados, que incluem o estabelecimento de Acordo
Coletivo de Trabalho, abrangendo todas as cláusulas: econômica, social, saúde do(a)
trabalhador(a), condições de trabalho etc.
• Implementar a Política de Valorização dos Servidores Públicos, com um Plano de
Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadoras e trabalhadores, garantindo ascensão
profissional. É preciso mudar a Lei 13.303/2002, de forma a garantir a reposição
inflacionária anual, abrangendo os ativos e aposentados (administração direta, autarquias
e fundação).
• Fortalecer as escolas de governo, visando promover a formação dos servidores
públicos.
• Lutar pela revogação do SampaPrev, aprovado por Bruno Covas, no quadro da luta
nacional pela revogação das reformas de Bolsonaro.
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