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PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

Construído de forma democrática – como será meu governo – este texto é fruto de experiência, participação popular, profundo conhecimento da cidade e das necessidades da população.

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vagas emergenciais. Foi criada a Rede Cozinha Cidadã, com entrega de 7.500 marmitas

diariamente, e a Ação Vidas no centro, com tendas e contêineres dotados de banheiros,

chuveiros e lavanderias. Em relação ao acolhimento, a Prefeitura segue falhando. Há mais

de 12 mil pessoas nas ruas e esse número cresce diariamente. Duas das reivindicações

da sociedade civil são a criação de campings e disponibilidade da rede hoteleira. Até o

momento, os campings não foram criados. Em relação aos hotéis, a Câmara Municipal

aprovou o Projeto de Lei que deu origem à Lei 17.340, no fim de abril, que permite a

contratação de vagas na rede hoteleira. Somente em julho, após muita pressão, 150

vagas foram disponibilizadas em 3 hotéis na região central.

Em julho, os Movimentos Nacional (MNPR) e Estadual (MEPSR) da População em Situação

de Rua, com o apoio do Fórum da Cidade de Monitoramento de Ações para a PopRua,

fizeram um ato e ficaram acampados em frente à Prefeitura, reivindicando atendimento

que permitisse o isolamento social, contratação de quartos de hotéis, campings,

suspensão imediata de recolhimento de pertences, instalação de chuveiros e banheiros

públicos permanentes, com o slogan: “A rua não é lugar para viver e tampouco é lugar

para morrer! Moradia já!”

Em uma São Paulo Protegida, pessoas em situação de rua encontram condições dignas

de acolhimento, e têm à disposição uma rede de serviços capaz de auxiliá-las a encontrar

moradia, a reativar laços familiares, a encontrar oportunidades de trabalho e a acessar

direitos sociais básicos, inclusive de renda.

PROPOSTAS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

• Criar empreendimentos habitacionais voltados à população em situação de rua, por

meio dos programas: Locação Social, Moradia Primeiro e Serviço de Moradia Social.

• Fortalecer a participação social por meio do Comitê Intersetorial de Políticas para a

População em Situação de Rua.

• Retomar cursos profissionalizantes e programa de inserção no mundo do trabalho.

• Fomentar cooperativas para a autonomia financeira e criativa de pessoas em situação

de rua.

• Retomar a política de redução de danos relativa ao uso de drogas por meio do Programa

De Braços Abertos.

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