PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
São Paulo ainda tem enormes desafios a enfrentar no tema alimentar. Sobretudo neste
momento em que atravessamos a pandemia decorrente da Covid-19, a cidade pode ser o
centro de uma grande revolução na questão da alimentação e agricultura. É hora de agir
para incluir e reconectar pessoas, famílias e grupos, campo e cidade, centro e bairros
através da alimentação, de construir um novo Sistema Alimentar Saudável e Sustentável
para São Paulo.
A acessibilidade aos alimentos, infelizmente, ainda é questão fundamental para uma
parcela expressiva de paulistanos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Apliacada
(IPEA), a cidade de São Paulo tem uma taxa de extrema pobreza de mais de 4,9% da
população, o que equivale a aproximadamente 600.500 paulistanos, número que
deverá aumentar substancialmente no pós-pandemia. São pessoas que não têm renda
suficiente para garantir alimentação mínima para seu sustento.
O governo do PSDB deixa um legado de descaso e atraso no combate à fome e à
miséria na cidade de São Paulo. Os equipamentos públicos de abastecimento passaram
a orientar-se para o interesse de comerciantes e não mais da população consumidora. A
Alimentação Escolar está restrita ao seu papel de suporte à educação e desconectada do
sistema de produção e abastecimento. São Paulo hoje também não cumpre a legislação
que obriga o repasse de 30% das verbas federais para a alimentação escolar à aquisição
de alimentos, preferencialmente orgânicos, da agricultura familiar. O governo atual é
responsável pelo retorno da fome, pelo fechamento de programas sociais importantes,
pela retirada da função social dos mercados públicos e sacolões, bem como pela falta
de investimento nas feiras livres.
Alcançar a segurança alimentar e nutricional (SAN) e promover a agricultura sustentável
é um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No Brasil, o direito humano
à alimentação adequada é reconhecido pela legislação. Cabe ao poder público adotar
as políticas necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da
população. Nos municípios, as iniciativas relacionadas à SAN devem contemplar desde
a produção até o consumo de alimentos. Já no meio rural, expressa-se na adoção da
agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com a redução
gradativa do uso de agrotóxicos até sua eliminação completa. A política municipal de
SAN deve abranger programas e ações nas diversas áreas de governo, contemplando
diretrizes que envolvam a promoção da produção e comercialização de alimentos,
ampliação do acesso a uma alimentação de qualidade e regular, realização da educação
alimentar e organização dos consumidores, entre outras iniciativas.
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