PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

revitalização e proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água do
território municipal, além do programa municipal de uso de águas pluviais para fins
não potáveis.
Assim, a cidade dispõe de um importante conjunto de mecanismos que empregaremos
assegurando transparência e ampla participação da sociedade civil, para garantir a
universalização do acesso ao saneamento.
Na São Paulo do Futuro, o saneamento básico encontra-se universalizado e é
garantido a toda a população, que conta com acesso pleno ao abastecimento de
água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação adequada dos resíduos
sólidos e adequado manejo das águas pluviais.
PROPOSTAS PARA O SANEAMENTO DO FUTURO
• Fortalecer o papel do município como titular dos serviços de saneamento básico
e atuar pela consolidação da prestação pública do saneamento.
• Criar, na administração municipal, instância voltada ao saneamento e segurança
hídrica, responsável pela elaboração e execução das Políticas Municipais, bem como
pelo acompanhamento e controle da execução dos contratos com a concessionária
dos serviços, com rigorosa fiscalização das metas contratuais.
• Atuar em prol da universalização do acesso aos serviços de saneamento na
cidade, independentemente da capacidade de pagamento dos munícipes e de suas
condições de moradia.
• Atuar pela melhoria da qualidade da água, cobrando da concessionária investimentos
para a implantação de tratamentos avançados na produção de água potável, maior
eficácia no tratamento de esgotos, com a implantação de sistemas terciários nas
estações, além da redução do alto índice de perdas de água atualmente existente.
• Criar mecanismos para avaliar o desempenho do atendimento em abastecimento
de água e esgotamento sanitário, com base na melhoria da qualidade dos corpos
d’água e em critérios epidemiológicos.
• Atuar pela integração do saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos
e drenagem) ao planejamento participativo, associado a políticas públicas de
desenvolvimento urbano, habitação, meio ambiente e saúde.
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