PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

SERVIÇO FUNERÁRIO
O Serviço Funerário do Município de São Paulo é uma autarquia municipal que detém o
monopólio dos serviços de homenagem e funerais na cidade de São Paulo. É responsável
pelo funcionamento dos 22 cemitérios públicos, do crematório, 15 agências, além de
fiscalizar 20 cemitérios particulares (ligados a instituições religiosas).
Em tempos de normalidade, morrem em média 220 cidadãos por dia em São Paulo
(cerca de 198 residentes na cidade), somando cerca de 80 mil mortos por ano (72 mil
residentes). Assim, temos 72 mil famílias enlutadas em São Paulo por ano, impactando
2,2 milhões de munícipes anualmente pelo luto, entre parentes e amigos.
Enquanto a gestão Haddad recuperou financeiramente e atuou para melhorar a prestação
do serviço, a atual gestão tucana promoveu seu desmantelamento progressivo – iniciado
nas gestões Serra/Kassab – e decidiu pela sua privatização, já aprovada pela Câmara,
colocando em risco esse fundamental serviço de amparo à população paulistana. O
prefeito Covas sancionou lei que extingue o Serviço Funerário e a Autarquia Hospitalar
Municipal.
A gestão petista de Haddad herdou o SFM com problemas crônicos, fruto do
desmantelamento progressivo promovido por Serra/Kassab, que acumularam o vultoso
déficit de RS 18 milhões/ano, valor absurdo por se tratar de um monopólio. Sob os
gestores indicados por Doria/Covas, cinco superintendentes em 18 meses, a agenda
principal, desde os primeiros meses de Doria, era privatizar o setor.
É preciso ressaltar que a privatização faz do corpo do falecido uma mercadoria, levando as
famílias, no seu momento mais frágil, a serem disputadas e chantageadas por funerárias
particulares. Os espaços cemiteriais constituem a segunda maior área verde da cidade,
sendo por vezes a única área verde do bairro. Nos cemitérios monumentais (tumulares),
temos um verdadeiro espaço museológico, nosso patrimônio histórico material e
imaterial, tanto pelas ilustres figuras de todos os campos da História de São Paulo e do
Brasil, como pelos monumentos ali expostos, obras de arte que são internacionalmente
valorizadas. Como entregar esse espaço ao setor privado? O Supremo Tribunal Federal já
decidiu que a atividade dos funerais está fora do comércio, pelo seu aspecto essencial de
amparo, que deve ser prestado pelo Estado; e, como o interesse é local, pelo Município.
No nosso modo petista de governar, traçamos um plano estratégico para melhorar a
qualidade dos serviços e recuperar suas finanças. Trabalhamos firmemente a autoestima
e valorização dos funcionários; remodelamos os valores das taxas cobradas; reformamos
as agências para velórios; combatemos os papa-defuntos; contratamos mais carros com
motoristas; repassamos o antigo espaço na Vila Maria para a Educação e instalamos o
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