PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

RENDA BÁSICA DE CIDADANIA
A Prefeitura de São Paulo tem um importante papel no enfrentamento da pobreza, e
não pode ignorar a insuficiência de renda da população, nem considerar este problema
como de responsabilidade exclusiva do governo federal. Sempre que esteve à frente
da Prefeitura de São Paulo, o PT inovou ao implementar iniciativas como o Programa
de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, o Renda Mínima e a Busca Ativa, por
meio da Assistência Social, que fez com que as famílias inscritas no Programa Bolsa
Família passassem de 229 mil em 2012 para 490 mil em 2016, no governo Haddad.
Este esforço de inscrição das pessoas no Cadastro Único e no Bolsa Família foram
as metas 1 e 2 do Programa de Metas da gestão Haddad, ambas alcançadas – e
superadas – ainda na primeira metade de sua administração.
A população precisa, sim, ser protegida em sua segurança de renda. Cada cidadã e
cidadão precisa participar das riquezas geradas pela cidade de São Paulo. A existência
de bolsões de miséria no município mais rico do país é inaceitável. No entanto, a
cobertura do Renda Mínima foi drasticamente reduzida pela gestão do PSDB, que
tampouco manteve níveis adequados de busca ativa para atualizar o cadastro das
pessoas que recebem os benefícios.
A cidade de São Paulo deve dar um passo decisivo na direção de uma Renda
Básica de Cidadania, universal e incondicional, paga a todo cidadão residente no
município como um direito de participação na riqueza da cidade. A experiência do
PT com as transferências de renda em âmbito nacional e municipal, alinhada às
discussões sobre as políticas sociais mais modernas internacionalmente, leva-nos a
reafirmar este projeto. São medidas que estão em acordo com o que diz a Lei Federal
10.835, de autoria do então senador Eduardo Suplicy, sancionada por Lula em 2004,
concretizando ainda a proposta que está no PL 620/16, enviado por Fernando Haddad
à Câmara Municipal ao final de seu governo. A redução das desigualdades sociais
e regionais e a eliminação da pobreza, objetivos estabelecidos como fundamentais
pela Constituição Federal de 1988, exigem uma necessária colaboração entre os
diferentes níveis de governo.
É preciso avançar e garantir a permanência de uma política de garantia de renda mais
solidária e com maior cobertura, que desempenhe um papel fundamental na retomada
econômica e social após a pandemia de Covid-19. Recentemente, 3,5 milhões de
paulistanos puderam experimentar de forma temporária, e agora com valor reduzido
por Bolsonaro, o Auxílio Emergencial. Ao final da crise sanitária, a cidade de São
Paulo terá acrescentado às vulnerabilidades que se adensam em diversos territórios
a maior incidência do novo coronavírus, que atinge desigualmente os bolsões de
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