PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

PROPOSTAS PARA SUBPREFEITURAS
• Retomar o processo de descentralização do poder municipal, cabendo às
subprefeituras a articulação intersetorial, implementação e execução das políticas
públicas, impulsionadas pela participação popular. As secretarias ficam incumbidas de
planejar, fiscalizar, elaborar e monitorar as políticas públicas, sinalizando as diretrizes do
município.
• Retomar a autonomia política das subprefeituras como articuladoras locais.
• Retomar a autonomia financeira das subprefeituras e ampliar seu orçamento.
• Retomar e ampliar as coordenadorias em cada subprefeitura, de acordo com a Lei
13.682/2003.
• Criar concurso público para o quadro de funcionários das subprefeituras.
• Levar a execução de contratos de serviços públicos, como varrição e coleta de lixo,
para as subprefeituras.
• Fazer editais de contratos de serviços públicos que priorizem as cooperativas e os
agentes locais.
• Criar 32 Núcleos Intersetoriais Regionais (NIRs).
• Criar 1 Núcleo Integrado Municipal (NIP).
• Construir Planos de Bairro.
• Fortalecer o Fórum de Subprefeitos.
• Realizar novo convênio com o IPT.
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