PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

Na São Paulo das Oportunidades, alimentação saudável e balanceada é ao mesmo tempo
direito e campo de atuação – para feirantes, agricultores, entregadores, vendedores. Um
ramo importante da economia, estimulado e apoiado pelo poder público municipal.
PROPOSTAS PARA ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
• Estabelecer o Programa Governança em SAN – Segurança Alimentar e Nutricional:
Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
na cidade de São Paulo.
• Apoiar a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar e projetos
da Reforma Agrária no município para o abastecimento da população, das compras
institucionais e pela ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados
municipais e em bairros da periferia (feiras, sacolões, varejões e outros).
• Criar Programa Municipal de Redução e Combate aos agrotóxicos.
• Fomentar a agricultura urbana e periurbana para a produção de alimentos agroecológicos,
com o objetivo de gerar renda e distribuir alimentos para a população em condição de
insegurança alimentar.
• Criar lei que regulamente a produção e comércio de alimentos produzidos com o uso
de agrotóxicos.
• Privilegiar a produção agroecológica e a agricultura familiar nas compras da Prefeitura,
em alinhamento às diretrizes presentes na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
(PNaRA).
• Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir
o mercado para produtores da agricultura familiar.
• Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.
• Adotar a “Alimentação Escolar Orgânica”: caberá ao município o esforço de mapear,
buscar ativamente e incentivar a multiplicação da oferta de alimentos orgânicos.
• Fornecer 100% das frutas, verduras e legumes da Alimentação Escolar com produtos
de origem orgânica (em 4 anos).
• Atender integralmente à legislação federal que obriga a destinação de 30% dos
recursos recebidos do FNDE para aquisições da Agricultura Familiar (a partir do 1o ano).
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