PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

• Ampliar a coleta dos restos de feiras livres para transformação em adubo a ser utilizado
nas hortas comunitárias, agricultura familiar e hortas nas escolas.
• Descentralizar os contratos de varrição e limpeza para serem licitados e gerenciados
pelas subprefeituras, reforçando o poder local.
• Incentivar os Termos de Compromisso com setores privados específicos, para garantir
que cumpram o princípio da logística reversa previsto na Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e fazer a reciclagem de retalhos, eletroeletrônicos, entre outros.
• Instituir Grupo de Trabalho Intersetorial, no início do governo, para discutir os impactos
do novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) nos serviços de resíduos
sólidos, conciliando-o com os marcos decretados do PGIRS.
• Estabelecer programas específicos de gestão de resíduos sólidos no espaço rural,
contemplando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e indígenas, e
atendendo às especificidades dos biomas e regiões brasileiras.
• Responsabilizar as indústrias e comércios geradores de resíduos pela destinação
adequada das embalagens e produtos.
• Criar, em parceria com municípios vizinhos, programas que facilitem a identificação
de rejeitos irregulares, ausência de coleta de lixo e descarte inadequado de resíduos.
Considerar a criação de aplicativos como ferramenta de implementação.
Criar lei municipal proibindo incineradores ou incluir esta proposta na Política Municipal
de Resíduos Sólidos.
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