PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

PROPOSTAS PARA A HABITAÇÃO
• Priorizar a população de baixa renda (até três salários mínimos), o atendimento
das famílias em assentamentos precários, em situação de rua, em áreas de risco e de
preservação permanente.
• Efetuar chamamento público de repasse de terras para Moradia Popular, com o
objetivo de disponibilizar as terras já públicas e as desapropriadas pela Municipalidade
para que os Movimentos de Moradia produzam EHIS por meio da autogestão.
• Promover a reabilitação de edifícios vazios ou subutilizados nas áreas centrais da
cidade para as famílias de baixa renda, exercendo a função social da propriedade de
forma contundente.
• Radicalização do PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios) e
arrecadação de imóveis inadimplentes para provisão habitacional; há muitos imóveis
devendo mais IPTU que seu valor venal.
• Usar recursos do Fundurb para desapropriação de imóveis em áreas centrais.
• Combater a especulação imobiliária, que inviabiliza a aquisição de imóveis, pelo
trabalhador, na Região Central.
• Fortalecer o diálogo com a sociedade, em especial com os movimentos e organizações
de defesa do direito à moradia e à cidade, valorizando o Conselho Municipal de Habitação
(CMH).
• Implementar a Política Habitacional a partir da aprovação do Plano Municipal de
Habitação (PMH) de 2016, que se encontra como Projeto de Lei na Câmara Municipal de
São Paulo para votação.
• Aproveitar a revisão do PDE, prevista para 2021, para ampliar a quantidade de ZEIS.
• Estimular a gestão habitacional e urbana baseada em informações e dados abertos.
• Retomar o Programa de Produção Habitacional por Autogestão, em parceria com
organizações sociais.
• Criar Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação Social.
131