PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

• Revitalizar conjuntos habitacionais antigos e organizar a população para a conservação
de forma autogestionária.
• Criar uma empresa municipal para administração de condomínios de conjuntos
habitacionais.
• Criar um programa para reassentamento e/ou recuperação das áreas de risco e de
alagamentos e oferta de novas habitações.
• Criar políticas habitacionais específicas, cota habitacional ou selo para pessoas em
situação de vulnerabilidade, imigrantes, população LGBTQIA+, pessoas idosas, com
deficiência física e mental e mulheres agredidas, e garantir a representatividade desses
segmentos sociais no Conselho Municipal de Habitação.
• Criar programas de Urbanização de Favelas.
• Dar celeridade às obras dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) e Operações
Urbanas e viabilizar a utilização das verbas resultantes de leilões de venda de CEPACs
para a concessão de uso de imóveis públicos ocupados e para a construção de mais
unidades habitacionais, de maneira a atender a totalidade da população cadastrada,
priorizando a população moradora nesses territórios.
• Melhorar os projetos da Operação Urbana Água Espraiada, de maneira que se
priorize a comodidade dos moradores (em geral, famílias numerosas) e não
apenas o fator estético, o que os torna inclusive mais baratos e funcionais;
• Investir em Habitação de Interesse Social e inclusão de Paraisópolis na Operação
Urbana Faria Lima. Em dezembro de 2019, foi realizado um leilão de CEPACs na
operação, que gerou uma arrecadação de R$ 1,64 bi. Com isso, o caixa atual
da operação está em R$ 2,168 bi. Há uma oportunidade para se utilizarem os
terrenos públicos da R. Sumidoro e da Av. Prof. Frederico Hermann Jr., que
estavam no plano de privatização da gestão Doria/Covas, para destinação de
habitações de interesse social e ampliar o perímetro de aplicação de recursos
da OU Faria Lima para atender territórios de maior vulnerabilidade social e
ambiental, incluindo Paraisópolis;
• Finalizar a reforma e requalificação dos conjuntos habitacionais da Comunidade
Água Branca, prevista na Lei da OUCAB – 15.893/13, e dar atendimento
habitacional definitivo, nas unidades que serão construídas no Subsetor A1, às
famílias que moram em situação precária na Comunidade Água Branca
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