PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
O governo do PT irá assumir o compromisso de não haver mais nenhuma contratação de
OS para atendimento no serviço público.
As OSs são entidades supostamente sem finalidade lucrativa, contratadas pela
administração pública para gerenciar e prestar serviços nas áreas da saúde, educação,
cultura, ciência e tecnologia, entre outras. Foram criadas na gestão FHC em 1998
(na época, o PT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a
constitucionalidade do modelo) e implantadas na capital em 2006, na gestão Serra/
Kassab. A Prefeitura contrata OSs (terceiros) com cessão de bens da prefeitura e repasse
de recursos públicos para gerenciar e prestar serviços públicos, o que dispensa o
contratado da licitação para compras e de concurso público para contratação de pessoal.
Na área da Saúde, os valores gastos com as OSs são astronômicos: em 2019 representavam
47,39% dos gastos totais da pasta (R$ 5,441 bilhões), contra 20,74% dos gastos na
administração direta, ou R$ 2,381 bi. O número de funcionários das OSs aumentou 220%
desde 2008 e eles hoje representam 65% da força de trabalho da Secretaria Municipal
da Saúde. Houve uma diminuição de 44% de funcionários efetivos municipais desde
2008 e, devido ao alto número de aposentadorias, o número deve continuar diminuindo.
Atualmente, para cada funcionário municipal efetivo, existem 3,6 funcionários de OSs.
A pandemia deixou evidentes a desarticulação dos equipamentos de saúde e a falta de
controle dos atendimentos. O processo de privatização via OSs impede o comando único,
desarticulando o sistema e ferindo os princípios do SUS. Destaque para a escandalosa
contratação de OSs para a montagem dos Hospitais de Campanha, fartamente divulgada
na imprensa a partir de denúncias de médicos indicando a “quarteirização” dos serviços
via PJ.
Na São Paulo das Oportunidades, os serviços públicos, realizados em condições dignas
de trabalho e sob princípios públicos, direcionam-se ao bem-estar de todos, ao invés do
lucro de poucos.
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