PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

• Realização da maior Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da história da
cidade, com 1.420 delegadas.
A chapa tucana Doria/Covas teve como primeiro ato político a extinção das secretarias
de Políticas para as Mulheres (SMPM) e de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR),
incorporadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que
sofreu cortes de R$ 24,6 milhões em 2018, e de R$ 20,4 milhões em 2019.
Uma São Paulo Protegida não pode desconsiderar as especificidades das demandas
feministas, colocando o poder público a serviço da garantia dos direitos de todas as
mulheres, tanto nos espaços públicos quanto privados, de forma transversal, em todas
as áreas de atuação do governo.
PROPOSTAS PARA AS MULHERES
• Constituir um órgão gestor de política para as mulheres, com capacidade de interagir
no ambiente interno do governo, para além da simples soma de ações isoladas.
• Considerar as especificidades de mulheres lésbicas, transexuais, negras, com
deficiência e em situação de prostituição na atenção à saúde da mulher.
• Garantir o acesso a contraceptivos e ao planejamento familiar.
• Fazer cumprir a Lei do Planejamento Familiar, que permite laqueadura e vasectomia,
inclusive nas unidades geridas por instituições religiosas.
• Garantir o acesso aos serviços de abortamento legal na cidade, ampliando a rede
de serviços credenciados, utilizando como referência o Hospital Tide Setúbal, de São
Miguel.
• Inaugurar Centros de Partos Humanizados, em especial na Região Leste, com atenção
culturalmente adequada a mulheres imigrantes, indígenas, lésbicas, bissexuais, negras
e transexuais.
• Ampliar a rede de atendimento (Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde) para
responder às demandas das mulheres que vivem nos extremos periféricos da cidade.
• Diminuir o tempo de espera no atendimento das mulheres para exames de rotina,
detecção do câncer de mama (mamografia), útero e ovário.
• Realizar campanhas permanentes contra a violência às mulheres, nos transportes
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