As Ideologias e o Poder em Crise

O pacto dos violentos
A proposta de uma anistia geral para os presos políticos, feita
por Piperno, foi interpretada como uma proposta de trégua entre os
terroristas e a República italiana. Se a proposta fosse essa,
deveríamos concluir que as relações entre terroristas e Estado são
consideradas relações de guerra. A trégua é um instituto de direito
internacional, ainda que por vezes a palavra seja empregada
impropriamente para designar relações internas, como é o caso da
freqüente expressão "trégua sindical".
As relações de direito internacional estão reguladas por um
direito diferente daquele que regula as relações entre o Estado e os
cidadãos. O princípio fundamental desse direito é a autotutela,
segundo o qual cada um dos grupos soberanos, ou que se têm como
tais, se defende por si com as forças que tem ou com as forças que
consegue obter de seus aliados. Quando o conflito se torna violento, é
regulado pelo ius belli (direito de guerra), que permite aos dois
contendores ações como a de matar o inimigo sem processo legal
algum, o que a Constituição de um Estado democrático não permite.
Ele não o permite aos cidadãos, cujo dever é obedecer às leis. Entre
essas leis está a que proíbe o homicídio em todos os níveis, salvo em
casos excepcionais. Também não o permite aos órgãos do Estado,
cujo dever é punir os transgressores das leis segundo as normas de
procedimento preestabelecidas, acertadas e reconhecidas, de tal
maneira que os acusados, quem quer que sejam, poderão se defender
e comprovar sua inocência, e puni-los, no caso específico do Estado
italiano, com penas diferentes, à exceção da morte.
O direito de guerra não reconhece tribunais acima dos
contendores, e não há outra regra para saber quem não tem razão a
não ser o veredito da guerra: tem razão quem vence e não tem razão
quem perde. Trata-se, como se pode ver, do direito do mais forte.