As Ideologias e o Poder em Crise

Não ignoro que tal distinção entre estado de guerra e estado de
direito suscita muitas dúvidas. Não acreditam nela nem aqueles que
querem um Estado forte sem muitos escrúpulos legalistas, nem
aqueles que, para justificar a sua declaração de guerra ao Estado,
devem afirmar que o Estado é também uma permanente forma de
guerra, embora camuflada. Creio que se pode demonstrar que tanto
uns como outros não têm razão colocando algumas considerações
elementares.
Todos os que têm alguma familiaridade com o direito sabem
que a maior parte das normas jurídicas, ou mesmo todas, são
normas que regulam o uso da força. Para a distinção entre o estado
de guerra e o estado de direito que tenho em mente colocar em
evidência, interessam-me de modo particular as regras que
estabelecem quando, de que modo, em que medida e contra quem
pode e deve ser usada a força.
1. Quando. No Estado de direito, a força do poder soberano
(poder de coação) só pode ser usada nos casos expressamente
previstos em lei, de acordo com o princípio de legalidade nullum
crimen sine lege. No direito de guerra, pelo contrário, o momento em
que o Estado pode usar a força contra um outro Estado não está
sujeito a nenhuma regra. Quando decide fazer guerra é o Estado
que escolhe o momento oportuno. Esta, de resto, é também a lógica
de acordo com a qual se comportam os grupos subversivos
revolucionários e contra-revolucionários: atacam quando acham
que chegou o momento de atacar. Os escritos de Lenin durante a
revolução podem ser submetidos ao mesmo tipo de leitura que os
mais célebres tratados de estratégia militar. Nem uns nem outros
podem ser usados para tratar de direito penal.
2. De que modo. Uma das regras fundamentais do Estado de
direito é que os aparelhos estatais só podem exercer o direito de
coação após um julgamento regular, e usar a força contra aquele que
é considerado culpado com base na lei e depois de um processo em
que sejam garantidos os direitos de defesa. Ao contrário, em estado