OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

204 Os Fundamentos da Liberdade
Os homens que se pautaram pelos ideais da Revolução Francesa
não conseguiram aprender os princípios tradicionais da liberdade venerados
na Inglaterra, como claramente mostra um dos primeiros apóstolos
da Revolução naquele país, o Dr. Richard Price. Já em 1778, ele argumentava
que "a liberdade é definida de forma demasiado imperfeita
quando se diz que ela é 'o governo de leis e não o governo de homens'.
Se as leis são feitas por um homem ou por uma facção dentro de um Estado
e não pelo consenso comum, esse governo não é diferente da escravidão".
< 92 > Oito anos mais tarde, ele mostrava uma carta elogiosa de
Turgot: "A que se deve que tenha sido Vossa Senhoria o primeiro escritor
do seu país a dar uma idéia correta de liberdade e a mostrar a falsidade
do conceito, tão freqüentemente mencionado por quase todos os
autores republicanos, de que 'liberdade consiste em estar sujeito somente
à lei'?". < 93 > A partir desse momento, a concepção essencialmente
francesa de liberdade política começou a substituir progressivamente o
ideal inglês de liberdade individual, a ponto de se afirmar que "na Grã­
Bretanha, que até há pouco mais de um século repudiava as idéias em
que se baseou a Revolução Francesa e comandava a resistência a Napoleão,
tais idéias triunfaram". < 94 > Embora na Grã-Bretanha a maioria
das conquistas do século XVII continuasse a vigorar depois do século
XIX, teremos de buscar em outros países a evolução dos ideais que as
inspiraram.
92 Richard Price, Two Tracts on Civil Liberty, etc. (Londres, 1778), página 7.
93 Richard Price, Observations on the Importance oj the American Revolution ... to
Which is Added a Letter from M. Turgot, datadas de 22 de março de 1778 (Londres,
1785), página 111.
94 W. S. Holdsworth, A History of English Law, X, página 23.
CAPÍTULO XII
A Contribuição Americana:
o Constitucionalismo
"Parecia impossível, na Europa, a instituição de nações livres. Foi nos Estados
Unidos que surgiram os conceitos básicos, segundo os quais os indivíduos devem
preocupar-se unicamente com o que lhes diz respeito e a nação é responsável perante
Deus pelas ações do Estado, conceitos por longo tempo acalentados no coração de
pensadores solitários e esquecidos em manuscritos latinos e que, sob a bandeira dos
Direitos do Homem, irromperam num mundo que estavam fadados a transformar." (*)
1. Os Fundadores dos Estados Unidos e a Tradição Britânica
LORDACTON
''Quando, em 1767, este Parl.amento inglês, modernizado, já comprometido
com o princípio da soberania parlamentar, ilimitada e ilimitável,
declarou que um grupo majoritário de representantes seus podia
aprovar qualquer lei que julgasse conveniente, a declaração foi recebida
com exclamações de horror pelos habitantes das colônias. James Otis e
Sam Adams, de Massachusetts; Patrick Henry, de Virgínia, e outros Jí-,
deres das colônias ao longo da costa gritaram: 'Traição!' e 'Magna
Carta!'. E protestaram afirmando que tal doutrina parlamentar destruía
a essência de tudo aquilo por que seus antepassados britânicos haviam
lutado e suprimia o próprio sentido da admirável liberdade anglo-saxônia
pela qual os patriotas e homens de bem da Inglaterra haviam morrido."
Assim um dos modernos autores americanos entusiastas do poder
ilimitado da maioria descreve o início do movimento que conduziu
a uma nova tentativa de garantir a liberdade individual.