OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

118 Os Fundamentos da Liberdade
gumentar que, como na realidade o poder coercitivo sempre será exercido
por poucos, é menos provável que se abuse dele se o poder delegado
a poucos sempre puder ser revogado por aqueles que a ele têm de se
submeter. Mas, embora a probabilidade de a liberdade individual sobreviver
seja maior em uma democracia do que em outras formas de
governo, não quer dizer que esteja automaticamente assegurada. A l-iberdade
só se transformará em realidade se a maioria decidir torná-la
seu objetivo. A liberdade dificilmente sobreviveria se confiássemos na
mera existência da democracia para preservá-la.
O terceiro argumento fundamenta-se na possibilidade de as instituições
democráticas promoverem maior entendimento dos assuntos
públicos pela população. Este me parece o mais convincente. É possível,
como já se afirmou muitas vezes, (II> que em qualquer conjuntura o
governo exercido por uma elite culta seja mais eficiente e talvez mais
justo até do que o eleito pela maioria. A questão fundamental, entretanto,
é que, ao compararmos a forma democrática de governo a outras,
não podemos pressupor que o povo tenha compreensão das questões
públicas em qualquer momento. O ponto principal da obra de Tocqueville,
Democracy in America, é que esta forma de governo constitui
o único método eficaz de educação da maioria, (l2) o que é tão correto
hoje como era então. Democracia é, acima de tudo, um processo de
formação da opinião. Sua principal vantagem não está no método de
seleção dos governantes, mas no fato de que, como a maioria dos habitantes
toma parte ativa na formação da opinião, conseqüentemente
aqueles podem ser escolhidos entre grande número de pessoas. É possí-
11 O fascínio dos liberais racionalistas pela concepção de um governo no qual as
questões políticas não fossem decididas "apelando-se, direta ou indiretamente, ao julgamento
ou à vontade de uma massa sem instrução, fosse ela composta de cavalheiros ou de
campônios, e sim pelas opiniões deliberadamente formadas de poucos, especialmente preparados
para isso", é mostrado em um dos primeiros ensaios de J .S. Mill, "Democracy
and Government", de onde foi extraída a citação (London Review, 1835, reeditado em
Early Essays [Londres, 1897], página 384). Prosseguindo, salienta o autor que "de todos
os governos, antigos ou modernos, aquele que tem em maior grau essa virtude é o governo
da Prússia - uma aristocracia dos homens bem-educados do Reino, organizada da maneira
mais convincente e inteligente". Cf. também a passagem em On Liberty, ed. R.B.
McCallum (Oxford, 1946), página 9. Quanto à aplicabilidade da liberdade e da democracia
aos povos menos civilizados, alguns dos antigos Whigs eram consideravelmente mais
liberais do que os radicais que surgiriam mais tarde. T.B. Macaulay, por exemplo, diz em
uma de suas obras: "Muitos políticos da nossa época têm o hábito de afirmar, como se
fosse óbvio, que nenhum povo deve ser livre enquanto não estiver preparado para usar
sua liberdade. O que faz lembrar a velha história do bobo que não queria entrar na água
enquanto não aprendesse a nadar. Se os homens tiverem de esperar na escravidão que a liberdade
lhes seja concedida somente depois que se tornarem bons e sábios, terão, certamente,
de esperar para sempre".
12 Isso também parece explicar o intrigante contraste entre, de um lado, a persistente
crítica à democracia no que tange a questões específicas e, de outro, a aceitação enfática
do princípio da democracia que caracteriza a obra de Tocqueville.
O Governo da Maioria
vel admitir que a democracia não confia o poder aos mais sábios e mais
bem informados e que as decisões de um governo de elite seriam talvez
mais benéficas à comunidade; mas não quer dizer que devemos deixar
de preferir a democracia. É em seus aspectos dinâmicos, e não em seus
aspectos estáticos, que se revela o valor da democracia. Os benefícios
da democracia, assim como os da liberdade, só transparecem a longo
prazo, e seus resultados imediatos podem até ser inferiores aos de outras
formas de governo.
5. O Processo de Formação da Opinião
A idéia de que o governo deve pautar-se pela opinião da maioria só
faz sentido se esta opinião for independente do governo. O ideal da democracia
baseia-se na convicção de que a opinião que orientará o governo
emerge de um processo independente e espontâneo. Exige, portanto,
a existência de uma ampla esfera, livre do controle da maioria,
na qual se formam as opiniões individuais. Por esta razão, quase todos
concordam que democracia é inseparável de liberdade de expressão e de
debate.
No entanto, a idéia de que a democracia não proporciona apenas um
método para a solução das divergências de opinião quanto à linha de
ação a ser adotada, mas também um padrão para definir qual será a
opinião adotada, já alcançou repercussões de amplas conseqüências.
Em particular, contribuiu para criar graves equívocos em torno do que
é uma verdadeira lei e que leis deveremos adotar. Para que a democracia
seja viável, dois pontos são igualmente importantes: que o primeiro
conceito possa ser sempre averiguado e que o segundo possa sempre ser
questionado. As decisões da maioria mostram o que as pessoas querem
em dado momento, mas não o que seria seu interesse querer, se estivessem
mais bem informadas; e, a menos que pudessem ser modificadas
pela persuasão, não teriam nenhum valor. Democracia pressupõe que
qualquer opinião minoritária possa tornar-se majoritária.
Nem seria preciso enfatizar esta idéia, se, às vezes, não se apontasse
como dever do democrata, e em especial do intelectual democrático,
aceitar os pontos de vista e os valores da maioria. Sem dúvida, convencionou-se
que os pontos de vista da maioria devem prevalecer em termos
de ação coletiva, mas isto não significa, de modo algum, que não
se deva fazer todo o esforço para mudá-los. Pode-se ter profundo respeito
por essa convenção e, ao mesmo tempo, muito pouco pela sabedoria
da maioria. Nossos conhecimentos e compreensão evoluem justa- ·•
mente porque alguns sempre discordam da opinião da maioria. No processo
de formação da opinião, é muito provável que, quando uma opinião
qualquer se torna majoritária, já não seja a melhor: alguém já es-
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