OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

376 Os Fundamentos da Liberdade
A evolução recente no campo da análise da utilidade em si, todavia,
destruiu por completo os fundamentos dessa idéia. Sua validade
desmoronou, em parte porque a idéia da possibilidade de se comparar a
utilidade para diferentes pessoas < 10 > foi abandonada e, em parte, porque
é muito duvidoso que o conceito da utilidade marginal decrescente
possa ser legitimamente aplicado à renda como um todo, ou seja, que
tenha alguma validade quando computamos como renda todas as vantagens
que uma pessoa aufere do emprego de seus recursos. A partir do
ponto de vista, hoje comumente aceito, de que utilidade é um conceito
puramente relativo (ou seja, só podemos dizer que uma coisa tem
maior, igual, ou menor utilidade quando comparada com outra coisa, e
que não faz o menor sentido falar do grau de utilidade de algo em si),
segue-se que só poderemos falar de utilidade (e de utilidade decrescente)
da renda se expressarmos o conceito de utilidade da renda em termos de
algum outro bem desejado, tal como o lazer (ou a abstenção de
esforço). Mas, se examinássemos as implicações da afirmação de que a
utilidade da renda em termos de esforço é decrescente, chegaríamos a
curiosas conclusões. Na realidade, equivaleria a dizer que, à medida
que a renda de uma pessoa cresce, o incentivo em termos da renda adicional
necessária para induzir um mesmo esforço marginal também aumentaria.
Isto nos poderia levar a defender a taxação regressiva, porém
jamais a progressiva. Todavia, não vale a pena seguirmos adiante nessa
linha de raciocínio. Pouca dúvida pode restar agora de que o uso do
conceito de utilidade na teoria da taxação não passou de um lamentável
equívoco (no qual incorreram alguns dos mais eminentes economistas
da época) e de que, quanto antes nos livrarmos da confusão que causou,
tanto melhor.
3. Mudanças em sua Justificativa
Aqueles que advogavam a taxação progressiva no final do século
çào progressiva ganhou fundamentos realmente sólidos no que se refere aos princípios".
Mais recentemente, T. Barna, em Redistribution oj lncomes through Public Finance (Oxford:
Oxford University Press, 1945), página 5, ainda argumentava que, "dada a renda
nacional total, a satisfação é maximizada mediante uma igual distribuição da renda. Este
argumento baseia-se, por um lado, na lei da utilidade marginal decrescente da renda e,
por outro, no pressuposto (baseado nos postulados da democracia política e não nos da
economia) de que as pessoas com idêntico nível de renda têm a mesma capacidade de se
satisfazer. Além disso, a doutrina atualmente aceita nega haver qualquer virtude na poupança
(que uma renda elevada torna muito mais fácil) enquanto houver desemprego,
caindo desse modo por terra a principal justificativa tradicional da desigualdade".
10 Esta conclusão pode ser considerada profundamente arraigada, apesar da constante
objeção de que, individualmente, a maioria tem opiniões definidas quanto à maior
ou menor necessidade de um indivíduo. O fato de adotarmos uma posição a esse respeito
não implica absolutamente que exista qualquer base objetiva para se decidir com quem
está a razão quando as pessoas têm divergentes opiniões sobre a importância relativa das
necessidades das diversas pessoas; tampouco pode haver qualquer indício de ser possível
um acordo entre elas.
Taxação e Redistribuição 377
XIX costumavam ressaltar que seu único objetivo era a igualdade de sacrifícios
e não a redistribuição de renda. Sustentavam também que esse
objetivo poderia justificar apenas um grau "moderado" de progressividade
e que seu emprego "excessivo" (como aconteceu em Florença no
século XV, quando as taxas foram elevadas a 50%) deveria, naturalmente,
ser condenado. Embora tenham fracassado todas as tentativas
de se estabelecer um padrão objetivo para uma taxa adequada de progressividade
e não tenha sido oferecida nenhuma solução quando se objetou
que, uma vez aceito o princípio, não seria possível determinar
qualquer limite para a aplicação do critério de progressividade com a
mesma justificativa, o debate se desenvolveu inteiramente em torno de
taxas futuras que faziam parecer insignificante qualquer efeito sobre a
distribuição de renda. A ponderação de que as taxas não se manteriam
dentro desses limites foi considerada uma distorção deliberada da questão,
que traía uma censurável falta de confiança na sabedoria do gover7
no democrático.
Foi na Alemanha, país que então liderava a "reforma social", que
os defensores da taxação progressiva conseguiram vencer pela primeira
vez a resistência e a medida começou a evoluir em sua forma moderna.
Em 1891, a Prússia introduziu um imposto de renda progressivo que ia
de 0,670Jo a 4%. Em\vão protestou na Dieta Rudolf von Gneist, o venerável
líder do movimento em favor do Rechtsstaat, que na época chegava
ao ápice, que aquilo significava o afastamento do princípio fundamental
de igualdade perante a lei, "do mais sagrado princípio de igualdade",
a única barreira contra a usurpação da propriedade. < 11 > O valor
insignificante da carga tributária proposta no novo sistema tornou,
contudo, ineficaz qualquer tentativa de oposição baseada numa questão
de principio.
Embora outros países europeus prontamente seguissem o exemplo
da Prússia, passariam quase vinte anos antes que o movimento