OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

346 Os Fundamentos da Liberdade
cidamente pobres", como costumavam ser chamados) e que o auxílio
prestado nos dias atuais numa sociedade relativamente rica acabe sendo
maior que o absolutamente necessário para mantê-los vivos e em boa
saúde. Além disso, o oferecimento dessa assistência sem dúvida induz
alguns a negligenciar a criação de reservas para uma emergência, como
poderiam fazer por iniciativa própria se tal assistência não existisse. Parece
então totalmente lógico exigir, daqueles que apelam para este tipo
de amparo em circunstâncias para as quais poderiam ter-se precavido,
que o façam por si mesmos. Uma vez que o atendimento das necessidades
extremas da velhice, do desemprego, da doença, etc., é reconhecido
como dever da coletividade, independentemente de os próprios indivíduos
poderem ou deverem prover a essas eventualidades, e, em particular,
uma vez que a ajuda é garantida, levando os indivíduos a reduzir
sua iniciativa pessoal, parece óbvio ser necessário compeli-los a se garantir
(ou a se prover) por conta própria contra essas dificuldades normais
da vida. No caso, a medida não se justifica porque as pessoas devem
ser coagidas a fazer o que é do seu interesse individual, mas porque,
deixando de tomar essas providências, elas se tornariam um ônus
para a sociedade. Por isso também é que se exige que os motoristas façam
seguro contra danos causados a terceiros, não no seu interesse,
mas no interesse de pessoas que poderiam prejudicar.
Finalmente, se o Estado impõe a todos as providências que antes
apenas alguns tomavam, parece-nos bastante razoável que ele também
auxilie na criação de instituições adequadas. Como é a ação do Estado
que torna necessário acelerar processos que, de outro modo, caminhariam
mais vagarosamente, o custo da experimentação e da criação de
novos tipos de instituições pode ser considerado uma responsabilidade
coletiva, assim como o custo da pesquisa ou da divulgação de conhecimentos
em outros campos que são de interesse público. O auxílio que
s'ai dos fundos públicos para tais fins deve ser de natureza temporária -
um subsídio tendente a auxiliar a aceleração de um processo tornado
necessário por decisão governamental e destinado apenas a um período
de transição, cessando quando a instituição se houver expandido e desenvolvido
para atender à nova demanda.
Até este ponto, os defensores mais coerentes da liberdade provavelmente
podem aceitar a justificativa de todo o sistema de "previdência
social". Ainda que muitos possam achar perigoso admitir isso, não
se pode dizer que contrarie os princípios que defendemos anteriormente.
Este programa, do modo como foi definido, implicaria alguma coerção,
mas apenas a coerção destinada a impedir uma coerção maior sobre
o indivíduo no interesse de terceiros; e isto se justifica tanto pelo desejo
das pessoas de proteger-se contra as conseqüências da miséria extrema
do seu próximo, quanto pela intenção de se obrigar o indivíduo a
prover mais efetivamente a suas necessidades.
A Previdência Social 347
2. Tendências Recentes
Os problemas cruciais começam a surgir somente quando os que
propõem a "previdência social" ultrapassam esses limites. Mesmo na
fase inicial do "seguro social" na Alemanha, na década de 1880, não
apenas se exigia que os indivíduos tomassem providências contra riscos -
aos quais, se não o fizessem, o Estado teria de prover - como também
eles eram obrigados a obter tal proteção de um organismo unitário administrado
pelo governo. Embora esse novo tipo de organização tivesse
sido inspirado por instituições criadas por iniciativa dos trabalhadores -
particularmente na Inglaterra - e, como nos setores nos quais tais instituições
surgiram, na Alemanha, sobretudo na área de seguro-saúde, se
permitiu que continuassem a atuar, decidiu-se que, sempre que novas
medidas fossem necessárias, como nas áreas da assistência à velhice,
acidentes de trabalho, invalidez, dependentes e desemprego, elas se enfeixariam
num organismo unificado que seria o provedor exclusivo de
tais serviços e ao qual todos os que precisassem de assistência deveriam
pertencer.
Assim, "seguro social" significou, desde o início, não apenas ó seguro
compulsório, mas a contribuição compulsória a um organismo
unitário controlado pelo Estado. A principal justificativa dessa medida,
que já foi amplamente contestada mas agora é aceita como irrevogável,
era uma eficiência e uma conveniência administrativa (ou seja, a
economia) supostamente maior, implícita num organismo unitário.
Reiteradamente se afirmou que esta era a única forma de garantir mediante
uma única medida uma assistência suficiente a todos os necessitados.
Esse argumento é de certa forma válido, embora não definitivo. É
possível que, em dado momento, um organismo unificado, planejado
pelos melhores especialistas escolhidos pela autoridade, seja o mais eficiente.
Mas é improvável que o seja por muito tempo se se tornar o único
ponto de partida para qualquer evolução futura neste campo e se
aqueles que foram os seus primeiros administradores também _assumirem
o papel de juízes exclusivos das modificações necessárias. E um erro
acreditar que qualquer medida só possa ser posta em prática de maneira
melhor e mais econômica mediante um projeto predeterminado, e
não pela constante reavaliação dos recursos disponíveis. Todos os monopólios
protegidos se tornam ineficientes com o tempo, e isto se aplica
tanto a este caso como a qualquer outro.
·É claro que, se, em dado momento, pretendemos garantir a rápida
realização de tudo aquilo que sabemos definitivamente ser possível, a
organização deliberada de todos os recursos que se destinam àquele fim
será o caminho mais indicado. No campo da previdência social, confiar
na evolução gradual de instituições adequadas significaria indubitavel-