OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

98 Os Fundamentos da Liberdade
ta continuidade de padrões, de formas exteriores de vida, e que só se
conseguirá isto se for possível transmitir não apenas vantagens imateriais,
mas também vantagens materiais. O fato de algumas pessoas nascerem
em uma família rica não representa maior mérito ou injustiça do
que o de outras terem pais carinhosos Qu inteligentes. Na realidade, não
será menos benéfico para a sociedade se pelo menos algumas crianças
puderem começar com as vantagens que, num determinado momento,
apenas famílias ricas podem oferecer, do que se algumas outras crianças
herdarem grande inteligência ou receberem melhor orientação moral
no ambiente familiar.
Não é nossa intenção analisar agora a justificativa principal da herança
privada, que a considera essencial para se evitar a dispersão do
controle de capital e estimular sua acumulação. Analisaremos, antes, se
é válido criticar tal instituição pelo fato de conferir benefícios imerecidos
a alguns. Esta é, inquestionavelmente, uma das causas institucionais
da desigualdade. No presente contexto não precisamos investigar
se a liberdade implica liberdade ilimitada de transmitir os bens em testamento.
Queremos apenas saber se as pessoas devem ter a liberdade de
transmitir a seus filhos, ou a outrem, propriedades materiais que causarão
substancial desigualdade.
Uma vez que tenhamos concordado que é melhor utilizar os instintos
naturais dos pais de forma a equipar a nova geração da melhor maneira
possível, não nos parece lógico limitar essa assistência a benefícios
imateriais. A função da família, que consiste em transmitir modelos e
tradições, está estreitamente vinculada à possibilidade de transmitir
bens materiais. E é difícil entender como a limitação do progresso material
a uma única geração poderia servir aos verdadeiros interesses da
sociedade.
Há também outra consideração que, embora possa parecer um
tanto cínica, indica claramente que, se desejarmos fazer o melhor uso
possível da parcialidade natural dos pais com relação aos seus filhos,
não devemos excluir a transmissão da propriedade. Tudo indica qlie,
entre as muitas maneiras pelas quais alguém que tenha adquirido poder
ou influência pode prover às possíveis necessidades futuras de seus filhos,
a transmissão por herança é a menos dispendiosa em termos de
custo social. Não existisse essa opção, as pessoas recorreriam a outros
meios para auxiliar seus filhos como, por exemplo, colocando-os em
uma posição que lhes proporcionasse a renda e o prestígio que uma fortuna
lhes poderia trazer; e isso causaria um desperdício de recursos e injustiça
maior do que aquela causada pela transmissão testamentária da
propriedade. É o que ocorre em todas as sociedades em que não existe a
transmissão da propriedade por herança, inclusive as sociedades comunistas.
Aqueles que criticam as desigualdades advindas da sucessão testamentária
deveriam, portanto, reconhecer que, dada a natureza do ho-
Igualdade, Valor e Mérito 99
mem, esta instituição é o menor dos males, até mesmo do seu ponto de
vista.
S. Igualdade de Oportunidades
Se no passado a transmissão testamentária foi a fonte de desigualdades
mais criticada, hoje provavelmente não o é. A agitação igualitária
tende agora a girar em torno dos desníveis decorrentes das diferenças
do grau de instrução. Cada vez mais pretende-se assegurar igualdade
de condições, alegando-se que a melhor educação que hoje é oferecida
a alguns deve ser gratuitamente estendida a todos e que, se isso não
for possível, não se deve permitir que um indivíduo obtenha uma educação
melhor que a dos outros apenas porque seus pais podem arcar
com o ônus. Além disso, alega-se que somente aqueles que forem aprovados
em um teste uniforme de capacidade devem ser beneficiados com
os limitados recursos investidos na educação superior.
O problema da política da educação suscita tantas questões que
não pode ser discutido só de passagem dentro do tema geral da igualdade.
O assunto merecerá um capítulo à parte no fim deste livro. Por enquanto,
observaremos apenas que a igualdade estabelecida de maneira
artificial neste campo dificilmente consegue evitar que alguns indivíduos
adquiram a educação que poderiam obter em outras condições.
Independentemente das medidas que possamos tomar, não conseguiremos
evitar que certas vantagens, que somente alguns indivíduos podem
ter, e que alguns deveriam ter, possam ser desfrutadas por pessoas que
não as merecem nem as empregarão da maneira mais útil. Esse problema
não pode ser resolvido satisfatoriamente pelos poderes exclusivos e
coercitivos do Estado.
Será instrutivo, a esta altura, analisar rapidamente as mudanças
sofridas pelo ideal igualitário na área da educação, nos tempos atuais.
Cem anos atrás, no auge do movimento liberal clássico, a reivindicação
era expressa resumida na frase la carriere ouverte aux talents. Exigia-se
que se acabasse com qualquer obstáculo criado pelo homem para dificultar
a ascensão social de alguns, que todos os privilégios individuais
fossem abolidos e que tudo aquilo que o Estado fizesse para criar oportunidades
de o indivíduo melhorar suas condições de vida fosse igualmente
aplicável a todos. Em geral, aceitava-se sem maiores dificuldades
o fato de que, por serem as pessoas diferentes e serem educadas por famílias
diferentes, não se podia garantir a todos igual ponto de partida.
Acreditava-se que não era tarefa do governo garantir a alguém a certeza
de alcançar determinada posição, mas meramente tornar acessíveis a
todos os mesmos canais que, por sua natureza, dependiam da ação governamental.
Aceitava-se como ponto pacífico que os resultados necessariamente
seriam diferentes, não apenas porque diferentes são os indi-