OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

334 Os Fundamentos da Liberdade
5. As Funções Legítimas dos Sindicatos
É in.::gável que a elevação dos salários pelo uso da coerção é, hoje, o
objetivo específico dos sindicatos. E, mesmo que fosse este seu objetivo
único, a proibição legal da organização dos sindicatos ainda não se justificaria.
Numa sociedade livre, muitas situações indesejáveis devem ser
toleradas se a única forma de evitá-las for uma legislação discriminatória.
Entretanto, o controle dos salários não constitui, mesmo atualmente,
a única função dos sindicatos; e tais organismos podem, sem dúvida,
prestar serviços não só legítimos como realmente úteis. Se sua única
finalidade fosse promover a elevação dos salários mediante ação coercitiva,
provavelmente desapareceriam se privados do poder de coerção.
Mas os sindicatos têm outras funções úteis a desempenhar e, embora
fosse contrário a todos os nossos princípios até mesmo considerar a
possibilidade de proibir sua existência, convém demonstrar explicitamente
por que tal ação não se justifica do ponto de vista econômico e
porque, enquanto organizações autenticamente voluntárias e não coercitivas,
podem prestar importantes serviços. Na realidade, é provável
que os sindicatos venham a desenvolver integralmente sua potencial utilidade
somente depois que abandonarem seus presentes fins antisociais,
mediante uma proibição efetiva do uso da coerção. < 18 >
Destituídos de poderes coercitivos, os sindicatos desempenhariam
provavelmente papel útil e importante até no processo de determinação
dos salários. Em primeiro lugar, freqüentemente há uma opção a ser
feita entre aumentos de salário, por um lado, e, por outro, benefícios
alternativos que o empregador poderia conceder a custo equivalente
desde que todos ou a maioria dos operários se dispusessem a aceitá-los
em lugar de uma elevação do salário. Deve-se também considerar que a
posição relativa do indivíduo na escala salarial é usualmente quase tão
significativa para ele quanto sua posição absoluta. Em qualquer organização
hierárquica, é importante que os diferenciais entre a remuneração
nos diversos empregos e as normas de promoção sejam aceitos como
justos pela maioria. < 19 > A mais eficaz forma de garantir essa aceitação
é, talvez, conseguir, nas negociações coletivas nas quais todos os di-
18 Cf. Petro, op. cit., página 51: "Os sindicatos podem servir a objetivos úteis e de
fato o fazem, embora mal tenham até o momento explorado os recursos de sua potencial
utilidade junto aos trabalhadores. Quando finalmente se decidirem a servir aos interesses
destes- em vez de granjear má reputação, coagindo e abusando dos trabalhadores-, terão
muito menos dificuldades do que atualmente em recrutar e conservar associados. Na situação
atual, a insistência dos sindicatos na manutenção da closed shop equivale a admitir
que, na realidade, não estão exercendo muito bem suas funções".
19 Cf. C.l. Barnard, "Functions and Pathology of Status Systems inFormal Organizations",
em Industry and Society, ed. W.F. Whyte (Nova Iorque, 1946), reproduzido
em Barnard, Organization and Management (Cambridge: Harvard University Press,
1949).
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versos interesses estão representados, um acordo com relação ao esquema
geral. Mesmo do ponto de vista do empregador, seria difícil conceber
qualquer outra maneira de conciliar todas as diferentes considerações
que, numa grande organização, têm de ser levadas em conta para
se chegar a uma estrutura salarial satisfatória. Um conjunto de condições
padronizadas e aceitas de comum acordo, à disposição de quem
quiser delas se beneficiar - embora não excluindo acertos especiais em
casos individuais, parece ser uma exigência imposta pelas necessidades
das grandes organizações.
O mesmo ocorre, em medida maior ainda, com todos os problemas
gerais relacionados a outras condições de trabalho além da remuneração;
problemas que realmente dizem respeito a todos os empregados e
que, no interesse mútuo de trabalhadores e patrões, deviam ser regulados
por normas, de modo a levar em conta o maior número possível de
aspirações. Uma grande organização deve, em boa medida, reger-se por
normas; e tais normas tenderão a ter maior eficácia se elaboradas com a
participação dos trabalhadores. < 20 > Considerando que um contrato entre
empregadores e empregados rege não apenas as relações entre eles,
mas também relações entre os vários grupos de empregados, torna-se,
muitas vezes, mais prático revesti-lo do caráter de um acordo multilateral
e em certas hipóteses, como nas questões trabalhistas, proporcionar
certo grau de autodeterminação entre os trabalhadores.
Resta considerar, finalmente, a atividade mais antiga e benéfica
dos sindicatos, na qual, como "sociedades de amigos", se incumbem
de ajudar seus membros, assistindo-os nos problemas inerentes a cada
profissão. Esta função deve ser considerada, em todos os aspectos, uma
forma extremamente desejável de ajuda mútua, embora aos poucos esteja
sendo assumida pelo Estado previdenciário. Resta ver, contudo, se
qualquer um dos argumentos acima justifica a existência dos sindicatos
em uma escala maior do que o âmbito de uma fábrica ou empresa.
Um assunto totalmente diverso, que podemos mencionar aqui apenas
de passagem, é a reivindicação feita pelos sindicatos no sentido de
participar da condução dos negócios da empresa. Sob o nome de "democracia
industrial" ou, mais recentemente, sob o nome de "co-gestão",
a idéia tem conseguido considerável popularidade, especialmente
na Alemanha, e, em menor escala, na Grã-Bretanha. Isto representa
uma curiosa recrudescência das idéias da ala sindicalista do socialismo
do século XIX, a forma menos elaborada e mais inviável de tal doutri-
20 Cf. Sumner Slichter, Trade Unions in a Free Society (Cambridge, Mass., 1947),
página 12, onde se argumenta que tais normas "introduzem na indústria o equivalente
aos direitos civis e ampliam grandemente o campo das atividades humanas pautadas pelo
Estado de Direito, e não por desejos ou caprichos". Ver também A.W. Gouldner, Patterns
of Industrial Bureaucracy (Glencoe, III., 1954), em especial a análise sobre "administração
pOJ normas" (rufe by rufe).