OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

CAPÍTULO XXIV
Educação"e Pesquisa
"O sistema de ensino público para todos é um mero artifício destinado a moldar
as pessoas para que se tornem exatamente iguais umas às outras: e o molde utilizado
é aquele que. agrada a quem exerce o poder, quer seja uma monarquia, mna
classe de sacerdotes, uma aristocracia, quer a maioria da aluai geração; na medida
em que este sistema seja eficiente e produza resultados positivos, contribuirá para
instaurar o despotismo sobre a mente, levando, por uma tendência natural, ao despotismo
sobre o corpo." (")
1. Os Direitos das Crianças
J. S. MILL
O conhecimento é talvez o bem supremo que pode ser adquirido a
um preço determinado; entretanto, aqueles que ainda não o têm normalmente
não reconhecem sua utilidade. E, o que é ainda mais importante,
o acesso às fontes do conhecimento necessário para o funcionamento
da sociedade moderna pressupõe o domínio de certas técnicassobretudo
a leitura - que as pessoas devem ter antes de poder julgar os
benefícios que estas lhes poderão trazer. Embora nossa justificativa da
liberdade esteja em grande parte fundamentada na idéia de que a concorrência
é um dos mais poderosos instrumentos de difusão do conhecimento
e de que geralmente demonstra o valor deste aos que ainda não o
(')A epígrafe deste capítulo foi extraída da obra de J. S. Mill On Liberty, editada
por R. B. McCallum (Oxford, 1946), página 95. Cf. também Bertrand Russell, em comentário
sobre a mesma questão, 95 anos mais tarde, na conferência" John Stuart Mil!",
Proceedings of the British Academy, XLI (1955), 57: "O ensino público, nos países que
adotam os princípios [de Fichte], quando eficiente, gera uma horda de fanáticos ignorantes,
prontos a atender a ordens superiores· para se engajar em guerras ou perseguições,
conforme lhes seja ordenado. Este mal é tão grande, que o mundo seria um lugar melhor
(pelo menos em minha opinião) se o ensino público nunca tivesse sido implantado".
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têm, não há dúvida de que a utilização do conhecimento pode ser significativamente
ampliada mediante esforços deliberados. A ignorância é
uma das principais razões pelas quais a energia do homem freqüentemente
não é canalizada de modo a ser da máxima utilidade aos seus semelhantes,
havendo várias razões pelas quais pode ser benéfico para toda
a comunidade que o conhecimento seja levado a pessoas que se sentem
pouco estimuladas a procl.irá-lo ou a fazer algum sacrifício para adquiri-lo.
Tais razões são especialmente relevantes no caso de crianças,
mas aplicam-se também a adultos.
Com relação a crianças, é importante notar, naturalmente, que
não são indivíduos responsáveis a quem se possa aplicar plenamente o
conceito de liberdade. Embora geralmente corresponda ao interesse das
crianças que seu bem-estar físico e mental fique a cargo de seus pais ou
tutores, não significa que os pais devam ter liberdade irrestrita para tratar
seus filhos como bem entenderem. Os outros membros da comunidade
têm o direito de se interessar pelo bem-estar das crianças. É óbvio
também que a comunidade tem o direito de exigir que os pais ou responsáveis
garantam aos que estão sob sua responsabilidade um grau
mínimo de educação. < 1 >
Na sociedade contemporânea, defende-se a educação compulsória
até determinado padrão mínimo por duas razões básicas. Em primeiro
lugar, o consenso geral de que os riscos serão muito menores e os benefícios
muito maiores se os nossos semelhantes compartilharem conosco
certos conhecimentos e convicções básicas. Em segundo lugar, num
país que tem instituições democráticas, há outra consideração importante:
a democracia provavelmente não funcionará, a não ser em escala
local muito pequena, quando o povo é parcialmente analfabeto. < 2 >
É importante ,admitir que a educação geral não constitui apenas, e
I Cf. Mill, op. cit., páginas 94-95: "É-no que diz respeito às crianças que as idéias de
liberdade, quando mal aplicadas, realmente impedem ao Estado o cumprimento de seus
deveres. Poderíamos pensar que os filhos são literalmente, e não apenas metaforicamente,
parte do próprio indivíduo que os gerou, tanto a opinião pública teme a menor interferência
da lei no controle absoluto e exclusivo dos pais sobre as crianças, mais que qualquer
interferência em sua própria liberdade de ação; pois a humanidade, na maior parte,
dá mais valor ao poder do que à liberdade. Examinemos, por exemplo, o caso da educação.
Não pareceria óbvio que o Estado exigisse que todo cidadão recebesse certo nível de
educação? ( ... )Se o Estado exigisse que cada criança tivesse uma boa educação, pouparia
a si mesmo o trabalho de proporcioná-la. O governo poderia deixar que os pais buscassem
esta educação onde e como quisessem, limitando-se a ajudar a pagar as taxas escolares
das crianças mais pobres e encarregando-se da totalidade dos gastos das que não têm
quem lhes pague a educação. As justas objeções ao ensino público não se aplicam à exigência
de educação pelo Estado, mas à pretensão por parte do Estado de controlar a educação,
o que é uma questão totalmente diferente".
2 f[istoricamente, as necessidades do serviço militar compulsório para todos tiveram
provavelmente um efeito muito mais decisivo no sentido de levar a maioria dos governos
a tornar a educação obrigatória do que as necessidades do sufrágio universal.