OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

i.
150 Os Fundamentos da Liberdade
estipuladas no contrato original. Numa pequena cidade mineira, o gerente
da mina pode exercer por capricho uma pressão arbitrária sobre
alguém com.quem não simpatize. Essas situações, entretanto, embora
não sejam impossíveis, constituem raras exceções em uma próspera sociedade
competitiva.
Um pleno monopólio do emprego, a exemplo do que ocorreria em
um Estado totalmente socializado, onde o governo é o único empregador
e proprietário dos meios de produção, pressuporia poderes ilimitados
de coerção. Leon Trotsky concluía: "Em um país em que o único
empregador é o Estado, oposição significa morte lenta por inanição. O
velho princípio 'quem não trabalha, não come' foi substituído por outro:
'quem não obedece, não come' ". < 5 l
Salvo nos casos de monopólio de um serviço essencial, o mero poder
de negar um benefício não produzirá coerção. A utilização deste
poder poderá certamente modificar o panorama social ao qual um indivíduo
adaptou seus planos e tornar necessário reconsiderar todas as
suas decisões, talvez mesmo modificar todo seu esquema de vida e passar
a se preocupar com coisas que antes lhe pareciam assentes. Mas,
embora suas alternativas sejam poucas e incertas, e seus projetas temporários,
não será a vontade de outrem que pautará suas ações. Esse indivíduo
terá talvez de agir sob considerável pressão, mas não poderá dizer
que esteja sendo coagido. Mesmo que, talvez juntamente com sua
família, se veja ameaçado de inanição e, por isso, seja forçado a aceitar
um trabalho desagradável por um salário muito baixo, e mesmo que esteja
"à mercê" do único indivíduo disposto a empregá-lo, não estará
sendo coagido por ele ou por qualquer outra pessoa. Na medida em que
o ato que o colocou nessa situação difícil não o esteja obrigando a fazer
ou não coisas específicas, na medida em que a intenção do ato que o
prejudica não é forçá-lo a servir aos objetivos de outrem, os efeitos dessa
ação sobre a liberdade desse indivíduo não são diferentes dos de
qualquer catástrofe natural - um incêndio ou uma inundação que destrói
uma residência ou um acidente que põe uma vida em perigo.
4. Graus de Coerção
A verdadeira coerção ocorre quando, por exemplo, um grupo armado
de invasores obriga o povo subjugado a trabalhar para ele, quando
gangsters organizados cobram taxas de "proteção", quando alguém
faz chantagem e quando, naturalmente, o Estado ameaça punir ou empregar
a força física para que obedeçamos a suas determinações. Há
muitos graus de coerção, desde o caso extremo do domínio do senhor
sobre o escravo ou do tirano sobre seu súdito, em que o poder ilimitado
5 L. Trotsky, The Revolution Betrayed (Nova Iorque, 1937), página 76.
A Coerção e o Estado
de punição redunda em completa submissão à vontade do senhor, até a
ameaça de infligir um único mal ao qual o ameaçado preferiria praticamente.
qualquer outra opção.
A tentativa de coerção será ou não bem-sucedida, dependendo em
grande parte da menor ou maior força interior do coagido: a ameaça de
morte poderá ter menor possibilidade de mudar os objetivos de um indivíduo
do que uma pequena ameaça qualquer terá sobre outra pessoa.
Mas, ainda que se possa sentir pena de uma pessoa fraca ou muito sensível,
que a um simples franzir de sobrancelhas seja "compelida" a fazer
o que não faria por vontade própria, preocupamo-nos com a coerção
que pode afetar o homem normal médio. Embora essa coerção seja,
habitualmente, uma ameaça de dano físico ao coagido ou à sua família
ou amigos, ou mesmo ao seu património, não precisa necessariamente
consistir no uso da força ou violência. Pode-se frustrar toda e
qualquer ação espontânea de um indivíduo, colocando-se no seu caminho
uma variedade infinita de pequenos obstáculos: o logro e a iniqüidade
podem perfeitamente ser utilizados para coagir os que são fisicamente
mais fortes. Não é impossível para um bando de garotos astutos
expulsar uma pessoa impopular de uma cidade.
Em certa medida, todo relacionamento humano mais estreito propicia
oportunidades para coerção, não só aquele criado pelo afeto e pela
necessidade econômica mas também o decorrente de circunstâncias
físicas (como o que surge num navio ou em uma expedição). As condições
de prestação de serviços domésticos pessoais, como todas as relações
mais próximas, oferecem, sem dúvida, oportunidades de coerção
de caráter particularmente opressivo e são, por isso, encaradas como
restrições à liberdade individual. E um marido mal-humorado, uma esposa
rabugenta ou uma mãe histérica podem tornar a vida intolerável, a
menos que todas as suas vontades sejam sempre satisfeitas. Mas, neste
aspecto, a sociedade pouco pode fazer para proteger o indivíduo, a não
ser determinar que essas associações com outras pessoas sejam verdadeiramente
voluntárias. Qualquer tentativa de regulamentar ainda mais
essas associações de caráter íntimo redundaria, evidentemente, em tão
profundas restrições à escolha e à conduta das pessoas, que produziria
uma coerção ainda maior. Como as pessoas devem ter liberdade de escolher
seus associados e entes mais próximos, a possível coerção surgida
dessas associações voluntárias não dirá respeito ao governo.
O leitor pode ter a impressão de que dedicamos mais espaço do que
o necessário para distinguir entre o que podemos, legitimamente, chamar
de "coerção" e o que não podemos e também entre as formas mais
graves de coerção, que devemos impedir, e as mais brandas, que não
devem constituir preocupação da autoridade. Acontece, entretanto,
que, a exemplo do que ocorreu c.om o termo liberdade, a extensão gradual
do conceito praticamente esvaziou seu conteúdo; A liberdade·gode
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