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OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

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CAPÍTULO IX<br />

A Coerção e o Estado·<br />

"Servidão absoluta é aquela que obriga a uma prestação incerta e indeterminada,<br />

quando não se sabe à noite que serviço deve ser prestado pela manhã, ou seja, quando<br />

uma pessoa é obrigada a tudo que lhe seja ordenado." (*)<br />

1. O Significado de Coerção<br />

HENRY BRACfON<br />

No início de nossa análise, definimos, em caráter provisório, liberdade<br />

como ausência de coerção. Entretanto, o conceito de coerção é<br />

quase tão complexo como o de liberdade e exatamente pelas mesmas razões:<br />

nós não distinguimos claramente entre aquilo que sofremos pela<br />

ação de outros e o que sofremos em decorrência de circunstâncias físicas.<br />

De fato, existem dois termos que nos ajudam a definir os dois conceitos:<br />

enquanto podemos afirmar que fomos compelidos pelas circunstâncias<br />

físicas a agir de determinada maneira, dizemos que fomos coagidos<br />

quando pressupomos a presença de um agente humano.<br />

A coerção ocorre quando um indivíduo é obrigado a colocar suas<br />

ações a serviço da vontade de outro, não para alcançar seus próprios<br />

(")A citação de Henry Bracton no início do capítulo foi extraída do livro de M. Polanyi,<br />

The Logic of Liberty (Londres, 1951), página 158. A idéia central do capítulo foi<br />

também expressa com bastante felicidade por F. W. Maitland no seu ensaio "Historical<br />

Sketch of Liberty and Equality as Ideais" (1875) em Collected Papers (Cambridge: Cambridge<br />

University Press, 1911), I, 80: "O exercício do poder de formas que não podem ser<br />

previstas causa muitos constrangimentos porque, quanto menos podemos prever, mais<br />

nos sentimos constrangidos. Achamo-nos menos livres quando sabemos que, a qualquer<br />

momento, restrições podem ser impostas às nossas ações e, ao mesmo tempo, não podemos<br />

prevê-las. ( ... ) Normas gerais conhecidas, ainda que impróprias, interferem menos<br />

com nossa liberdade do que decisões baseadas em normas não conhecidas"

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