OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

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OsFundamentos da Liberdade
"segurança sindical", curioso eufemismo), que repousa seu verdadeiro
poder. Como o poder de sindicatos autenticamente voluntários ficaria
restrito àquilo que fosse o interesse comum de todos os trabalhadores,
eles concentraram suas atividades no sentido de obrigar os dissidentes a
obedecer à sua vontade.
Eles jamais teriam alcançado êxito em seus esforços se não contassem
com o apoio de um público mal-informado e a ativa colaboração
do governo. Infelizmente, conseguiram em grande parte persuadir a
opinião pública de que a sindicalização de todos os trabalhadores é não
apenas legítima como importante para a política de governo. O fato de
os trabalhadores terem o direito de organizar sindicatos, contudo, não
significa que aos sindicatos caiba o direito de existir independentemente
da vontade de cada trabalhador. Na verdade, longe de constituir uma
calamidade pública, seria extremamente desejável que os trabalhadores
não achassem necessário formar sindicatos. Entretanto, o fato de ser
objetivo natural dessas organizações induzir todos os trabalhadores a
associar-se foi interpretado como se os sindicatos tivessem o direito de
lançar mão de todos os meios para alcançar esse objetivo. Do mesmo
modo, entendeu-se que o fato de ser legítima prerrogativa dos sindicatos
tentar assegurar salários mais elevados implicaria que a estas organizações
seria lícito recorrer a todos os expedientes para a realização
desse fim. Especificamente, desde que a greve foi aceita como arma legítima
dos sindicatos, começou-se a acreditar que lhes deve ser permitido
usar de todos os recursos para tornar uma greve bem-sucedida. Em
geral, a legalização dos sindicatos passou a significar que, sejam quais
forem os métodos que considerem indispensáveis para a consecução de
seus objetivos, também devem ser considerados legais.
Os poderes coercitivos que os sindicatos têm hoje baseiam-se, portanto,
principalmente no uso de métodos que não seriam tolerados se
aplicados na realização de qualquer outro objetivo e que ameaçam a esfera
privada do indivíduo. Em primeiro lugar, os sindicatos utilizam,
com uma freqüência muito maior do que se costuma pensar, piquetes
como instrumento de intimidação. Mesmo o chamado piquete "pacífico",
de que participam muitas pessoas, é um método extremamente
coercitivo e tolerá-lo constitui a concessão de um privilégio tendo em
vista seu objetivo supostamente legítimo, e isto é evidenciado pelo fato
de que pode ser e é utilizado por indivíduos que, na realidade, não são
trabalhadores, para obrigar outros a formar um sindicato que eles controlarão
e que pode ser usado para fins puramente políticos, ou para
dar vazão à animosidade contra algum indivíduo impopular. A aura de
legitimidade que em geral se confere ao piquete, porque seus fins são
considerados bons, não modifica o fato de que representa um meio de
pressão organizada sobre os indivíduos, que, numa sociedade livre, nenhum
organismo privado poderia exercer.
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Além da tolerância em relação ao piquete, outro importante fator
que permite aos sindicatos coagir os trabalhadores individualmente é a
sanção, conferida tanto pela lei quanto pelos tribunais, às diversas variedades
de "closed" ou "union shop", Trata-se de contratos querestringem
a atividade profissional e que, somente pelo fato de estarem
imunes às normas legais ordinárias, se tornaram objetos legítimos das
"atividades organizacionais" dos sindicatos. A legislação tem freqüentemente
chegado a exigir não apenas que um contrato firmado por representantes
da maioria dos trabalhadores de uma fábrica ou indústria
esteja à disposição de qualquer empregado que queira gozar de suas
vantagens, mas que também se aplique a todos os empregados, mesmo
que estes desejem, e obtenham individualmente, uma combinação diferente
de vantagens. < 16 > Devemos também encarar como inadmissíveis
métodos de coerção todas as greves secundárias e boicotes utilizados não
como instrumento de barganha salarial, mas unicamente como meio de
forçar outros trabalhadores a concordar com a política dos sindicatos.
Além disso, a maioria desses métodos coercitivos pode ser praticada
somente porque a lei isentou grupos de trabalhadores da responsabilidade
ordinária de ação conjunta, quer permitindo que evitem organizar-se
formalmente, quer isentando explicitamente suas organizações
das normas gerais aplicáveis a organizações corporativas. Não há necessidade
de considerar separadamente vários outros aspectos dos métodos
hoje empregados pelos sindicatos, como, para mencionar apenas
um, a barganha salarial dentro de determinado setor ou mesmo em esdtla
nacional. Sua viabilidade depende dos meios já mencionados, que
muito provavelmente desapareceriam se o poder coercitivo dos sindicatos
fosse suprimido. (17)
l6 É impossível exagerar até que ponto os sindicatos impedem a experimentação e a
gradual introdução de novas modificações que poderiam ser do interesse mútuo de empregadores
e empregados. Por exemplo, é provável que. em alguns setores ambos estivessem
interessados em chegar a um acordo sobre "salários anuais garantidos", se os sindicatos
permitissem aos seus membros, individualmente, sacrificar uma fração dos seus salários
em troca de um maior grau de segurança.
17 Para ilustrar a natureza de muitas barganhas salariais que ocorrem hoje nos Estados
Unidos, E.H. Chamberlin, no ensaio citado na Nota 8 acima, página 41, usa uma
perfeita analogia: "Pode-se ter idéia das implicações desta questão imaginando-se uma
aplicação das técnicas do mercado de trabalho em algum outro campo. Se A estivesse barganhando
com B a respeito da venda de sua casa e se A gozasse dos privilégios de um moderno
sindicato, ele estaria em condições de: (1) conspirar junto a todos os proprietários
de casas para que não fizessem ofertas alternativas a B, usando violência ou ameaça de
violência, se necessário, para impedi-las; (2) privar B de acesso a qualquer oferta alternativa;
(3) cercar a casa de B e cortar-lhe todos os suprimentos de alimentos (exceto por encomenda
postal); (4) sustar todos os movimentos provenientes de casa de B, de modo
que, fosse ele, por exemplo, um médico, não poderia vender seus serviços e ganhar a vida;
e (5) instituir o boicote a toda atividade de B. Todos esses privilégios, no caso de A poder
usá-los, iriam sem dúvida fortalecer sua posição. Mas não seriam considerados por ninguém
parte da 'barganha', a menos que A fosse um sindicato".