OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

64 Os Fundamentos da Liberdade
duais haviam sido canalizados com êxito para objetivos socialmente benéficos.
Na realidade, eles nunca defenderam uma posição antiestatal,
ou anárquica, que é conseqüência lógica da doutrina racionalista do
laissez-faire; eles admitiam tanto funções adequadas para o Estado como
a instituição de limites à ação estatal.
A diferença é particularmente evidente nas premissas das duas escolas
quanto à natureza do indivíduo. As teorias da construção social
deliberada baseavam-se necessariamente no pressuposto de que o indivíduo
é propenso à ação racional e dotado de inteligência e bondade naturais.
A teoria evolucionista, ao contrário, mostrava que certas estruturas
institucionais levariam o homem a utilizar da melhor forma sua
inteligência e que as instituições poderiam ser estruturadas de modo a
minimizar o mal praticado pelos homens. ( 30 > A tradição antiracionalista,
no caso, está mais próxima da tradição cristã, que define o
homem como falível e pecador, enquanto o perfeccionismo dos racionalistas
é incompatível com tal tradição. Nem mesmo o famoso conceito
do "homem econômico" pertence, originalmente, à tradição evolucionista
britânica. Não seria tão exagerado afirmar que, segundo aqueles
filósofos britânicos, o homem era, por natureza, preguiçoso e indolente,
imprevidente e esbanjador, e que apenas por força das circunstâncias
poderia ser obrigado a se comportar de forma econômica ou
aprender a adaptar cuidadosamente seus meios a seus fins. O homo
oeconomicus só foi dado a conhecer por John Stuart Mi11,(31> juntamente
com várias outras idéias que pertencem muito mais à tradição racionalista
que à evolucionista.
S. Costume e Tradição
A diferença mais importante entre ambas as posições, entretanto,
está nos seus conceitos sobre o papel das tradições e sobre o valor de todos
os outros produtos da evolução inconsciente através dos
tempos. ( 32 > Não seria injusto afirmar que o enfoque racionalista, nesse
30 Cf., como exemplo, a diferença entre D. Hume, Essays, Livro I, VI, página 117:
"Os escritores políticos estabeleceram como máxima irrefutável que, ao formular um sistema
de governo e ao fixar os diversos controles da constituição, se deve partir do pressuposto
de que os homens são uns patifes e não têm outro objetivo, no que diz respeito a
suas ações, senão promover seu interesse privado" (com referência provavelmente a Maquiavel,
Discorsi, I, 3: "O legislador, para seus fins, deve partir do pressuposto de que todos
os homens são maus"), e R. Price, Two Tracts on Civil Liberty (Londres, 1778), página
11: "A vontade humana, quando totalmente livre de coação, deve levar o homem
inevitavelmente à retidão e à virtude". Ver também minha obra Individualism and Economic
Order (Londres e Chicago, 1948), páginas 11-12.
31 Ver J.S. Mill, Essays on Some Unsettled Questions oj Politica! Economy (Londres,
1844), Ensaio V.
32 Ernest Renan, em um importante ensaio sobre os princípios e tendências da escola
I
Liberdade, Razão e Tradição 65
caso, se opõe a quase tudo aquilo que é produto específico da liberdade
e justifica o valor da liberdade. Aqueles que acreditam que todas as instituições
úteis são criações da vontade e que nada concebem que possa
servir a um objetivo humano que não tenha sido conscientemente planejado
são, quase necessariamente, inimigos da liberdade. Para eles, liberdade
é sinônimo de caos.
Por outro lado, segundo a tradição evolucionista empírica, o valor
da liberdade consiste principalmente na oportunidade que ela proporciona
para o desenvolvimento de tudo o que não é planejado, e o funcionamento
benéfico de uma sociedade livre assenta, sobretudo, na
existência de instituições que evoluíram livremente. Provavelmente,
nunca existiu uma verdadeira crença na liberdade, e, com certeza, nunca
houve uma tentativa bem-sucedida de fazer funcionar uma sociedade
livre sem um autêntico respeito por instituições que passaram por uma
evolução, por costumes e hábitos e "todas as garantias de liberdade originadas
pela ação normativa de antigos preceitos e costumes". ( 33 ! Por
mais paradoxal que possa parecer, provavelmente, uma sociedade livre
e bem-sucedida sempre será, em grande parte, uma sociedade ligada às
tradições. ( 34 J
O apreço pela tradição e pelo costume, por instituições que são o
resultado de uma evolução e por normas cujas origens e justificativa
não conhecemos, naturalmente não significa - conforme acreditava
liberal, publicado pela primeira vez em 1858 e posteriormente incluído em sua obra Essa is
de mora/e et de critique (atualmente em Oeuvres completes, ed. H. Psichari, II [Paris,
1947], páginas 45 e seguintes), observa: "Le libéralisme, ayant la prétention de se fonder
uniquement sur les príncipes de la raison, croit d'ordinaire n'avoir pas besoin de traditions.
Là est son erreur. ( ... ) L'erreur de l'école libérale est d'avoir trop cru qu'il est facile
de créer la liberté par la réflexion, et de n'avoir pas vu qu'un établissement n'est solide
que quand il ades racines historiques. ( ... ) Elle ne vit pas que tous ses efforts ne pouvait
sortir qu'une bonne administration, mais jamais la liberté, puisque la liberté résulte d'un
droit antérieur et supérieur à celui de l'État, et non d'une déclaration improvisée ou d'un
raisonnement philosophique plus ou moins bien déduit". Ver também a observação de
R.B. McCallum na Introdução à sua edição de 1 .S. Mil!, On Liberty (Oxford, 1946), página
IS: "Embora Mil.l admita o grande poder dos costumes e, dentro de certos limites,
sua utilidade, tende a criticar todas as normas que dependem deles e que não são defendidas
pela razão. Ele nota: 'As pessoas estão acostumadas a acreditar, e têm sido encorajadas
a isto por pessoas que aspiram ao título de filósofos, que seus sentimentos sobre assuntos
desta natureza são melhores que a razão, e, portanto, que a razão é desnecessária'.
Esta é uma atitude que Mill, enquanto racionalista utilitário, nunca aceitou. Era o princípio
da 'simpatia-antipatia', que Bentham considerava a base de todos os sistemas que não
aderiam ao enfoque racionalista. Como pensador político, Mill adotava a posição fundamental
de que todos estes pressupostos irracionais deveriam ser pesados e considerados
pelo julgamento ponderado e reflexivo dos intelectuais".
33 Joseph Butler, Works, ed. W. E. Gladstone (Oxford, 1896), II, 329.
34 Até o professor H. Butterfield, que entende do assunto melhor que a maioria das
pessoas, acredita ser "um dos paradoxos da história" que "o nome da Inglaterra tenha
sido tão associado à liberdade, por um lado, e à tradição, por outro''. (Liberty in the Modern
World [Toronto, 1952], página 21).