OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

394 Os Fundamentos da Liberdade
um tipo de sistema monetário que não exigisse controle deliberado.
Particularmente, se os homens não tivessem passado a utilizar instrumentos
de crédito como dinheiro, ou substitutos do dinheiro, provavelmente
hoje poderíamos confiar em um mecanismo auto-regulador. (I)
Hoje, todavia, esta possibilidade nos é vedada. Não conhecemos alternativas
substancialmente diferentes para as instituições de crédito sobre
as quais se fundamenta em grande parte a organização da moderna atividade
econômica. Por outro lado, a evolução histórica criou condições
em que a existência dessas instituições tornou necessário um controle
deliberado dos sistemas conjugados de moeda e crédito. Além disso,
outras circunstâncias, que não podemos certamente esperar mudar por
uma simples alteração dos nossos sistemas monetários, tornam inevitável,
por enquanto, que esse controle seja de modo geral exercido pelos
governos. ( 2 >
A situação decorre de três razões fundamentais de diferentes graus
de generalidade e validade. A primeira refere-se à moeda em si, independentemente
de situações históricas, e explica por que as alterações
da oferta relativa de dinheiro têm efeito muito mais perturbador do que
as transformações produzidas em qualquer uma das outras condições
que influem em preços e produção. A segunda concerne a todos os sistemas
monetários em que a oferta de dinlieiro está intimamente relacionada
ao crédito - sistemas nos quais se baseia toda a economia moderna.
E a terceira diz respeito ao volume atual dos gastos governamentais
e é, portanto, uma condição que podemos eventualmente alterar, mas
que por enquanto devemos aceitar em todas as decisões relativas à política
monetária.
O primeiro destes fatores faz o dinheiro representar uma espécie de
"parafuso frouxo" do mecanismo de mercado, que, de outro modo,
poderia autodirigir-se, parafuso que pode interferir nos mecanismos de
ajustamento o bastante para causar a desorganização periódica da produção,
a menos que este efeito seja antecipado e deliberadamente neu-
I Cf. L. von Mises, Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas
429-445.
2 Embora eu esteja convencido de que o moderno sistema bancário de crédito, da maneira
como se desenvolveu, exige a criação de certas instituições públicas - a exemplo dos
bancos centrais -, duvido que seja necessário ou mesmo conveniente que essas instituições
(ou governo) detenham o monopólio da emissão de todos os tipos de moeda. O Estado
tem, naturalmente, o direito de proteger a credibilidade da unidade monetária que ele (ou
quem quer que seja) emite e, se emite "dólares", por exemplo, tem o direito de impedir
que outros emitam moedas do mesmo nome. E, como é sua função fazer valer os contratos,
ele deve também determinar qual é o "valor legal" para o pagamento de qualquer
obrigação contraída. Porém, parece não haver razão para o Estado proibir o uso de outros
instrumentos de troca, sejam eles mercadoria ou moeda emitida por outro organismo,
nacional ou estrangeiro. Uma das medidas mais eficazes para se proteger a liberdade
individual deveria ser, na verdade, a adoção de constituições que proíbam todas as restrições
às transações em qualquer tipo de moeda ou metal precioso, em tempo de paz.
A Estrutura Monetária 395
tralizado. Isto ocorre porque a utilidade da moeda, ao contrário das
mercadorias comuns, não está no fato de ela ser consumida, mas no fato
de poder circular. Conseqüentemente, os efeitos de uma mudança na
oferta de dinheiro (ou·na sua demanda) não levam diretamente a um
novo equilíbrio. As alterações da base monetária são, num sentido todo
particular, "auto-reversíveis". Se, por exemplo, um acréscimo ao estoque
de dinheiro for inicialmente gasto em um bem ou serviço, não apenas
criará nova demanda, temporária por natureza, como desencadeará
uma série de conseqüências que inverterão os efeitos do aumento inicial
da demanda. Os que primeiro receberem esse novo dinheiro irão gastálo
em outras coisas. À semelhança das ondas provocadas por um seixo
lançado na água, o aumento da demanda espalhar-se-á por todo o sistema
econômico, alterando em cada ponto, temporariamente, os preços
relativos; essa alteração persistirá, na medida em que a quantidade de
dinheiro continuar crescendo, mas se inverterá assim que cessar esse
crescimento. Exatamente o mesmo ocorrerá se qualquer parcela da base
monetária for destruída, ou mesmo se a população começar a reter numerário
em quantidades maiores ou menores em relação à sua receita e
gastos do que faz normalmente. Cada transformação desse tipo provocará
uma cadeia de alterações na demanda que não correspondem a
uma mudança dos fatores reais subjacentes e "irão, portanto, causar
modificações dos preços e da produção, perturbando o equilíbrio entre
a oferta e a demanda. < 3 >
Se, por esse motivo, as alterações da oferta monetária forem particularmente
perturbadoras, esta oferta, nos nossos dias, será também
capaz de mudar, com conseqüências prejudiciais. O que importa notar
é que a proporção em que o dinheiro é gasto não deve flutuar de forma
indevida. Isto significa que quando, em qualquer momento, as pessoas
decidem alterar o volume de dinheiro em seu poder, em relação aos pagamentos
feitos (ou, na linguagem dos economistas, quando elas resolvem
optar por maior ou menor liquidez), a quantidade de dinheiro deveria
ser alterada nas mesmas proporções. Seja qual for nossa-definição
de "numerário", a propensão das pessoas a reter parte de seus recursos
dessa forma está sujeita a consideráveis flutuações, tanto por períodos
curtos quanto por períodos longos; e certas inovações espontâneas do
mercado (como, por exemplo, os cartões de crédito e os cheques de viagem)
podem afetá-la profundamente. Nenhum tipo de ajustamento automático
da oferta de dinheiro é capaz de produzir as correções desejadas
antes que tais alterações na demanda de dinheiro ou na oferta de
3 As mais importantes dessas variações temporárias e auto-reversíveis da demanda
que as alterações monetárias tendem a causar são as variações da demanda relativa de
bens de consumo e de investimento; este assunto não pode ser tratado aqui sem uma abordagem
de todas as polêmicas acerca da teoria dos ciclos econômicos.