OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

CAPÍTULO IV
Liberdade, Razão e Tradição
"Nada é mais fértil em prodígios do que a arte de ser livre· mas não há nada
mais árduo do que o aprendizado da liberdade. ( ... ) A liberdade: geralmente, é implantada
com dificuldade, em meio a tormentas; é aperfeiçoada por meio de dissensões;
e seus benefícios só podem ser conhecidos com o passar do tempo."(*)
1. As Duas Tradições de Liberdade
A. DE TOCQUEVILLE
Embora a liberdade não seja um estado natural, mas produto da
civilização, ela não resultou de nenhum projeto. As instituições da liberdade,
assim como tudo que dela se originou, não se estabeleceram
porque fosse possível prever os benefícios que trariam. Mas, uma vez
reconhecidas suas vantagens, os homens começaram a aperfeiçoar e a
ampliar o reino da liberdade e, com esse objetivo, a investigar o funcionamento
de uma sociedade livre. O aperfeiçoamento da teoria da liberdade
deu-se principalmente no século XVIII e iniciou-se em dois países,
Inglaterra e França. O primeiro conhecia a liberdade; o segundo, não.
Por essa razão, temos até hoje duas tradições diferentes da teoria
da liberdade: Ol uma, empírica e assistemática; outra, especulativa era-
(*)A epígrafe deste capítulo foi extraída de Democracy, de Tocqueville, Vol. I, Cap.
XIV, páginas 246 e seguintes; ver também Vol. II, Cap. II, página 96: "As vantagens oferecidas
pela liberdade só aparecem com o passar do tempo, e é sempre fácil confundir a
causa que as origina". Urna versão anterior e ligeiramente mais longa deste capítulo aparece
em Ethics, Vol. LXVIII (1958).
1 Tocqueville observa em urna de suas obras: "Du dix-huitierne siecle et de la révolution,
étaient sortis deux fleuves: !e prernier conduisant les hornrnes aux institutions libres
tandis que le second les rnenant au pouvoir absolu". Cf. a observação de Sir Thomas E:
May, em Democracy in Europe (Londres, 1877), II, 334: "Nos tempos modernos, a históna
daquele país [a França] é a história da democracia, não da liberdade; a história deste
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cionalista. < 2 l A primeira, baseada numa interpretação das tradições e
instituições que surgiram de modo espontâneo e foram compreendidas
imperfeitamente; a segunda, visando à edificação de uma utopia que se
tentou pôr em prática em numerosas ocasiões, sem jamais se conseguir
êxito. No entanto, é a tese racionalista da tradição francesa, plausível e
aparentemente lógica, com suas exaltadas idéias sobre os poderes ilimitados
da razão humana, que progressivamente vem ganhando influência,
enquanto a tradição inglesa de liberdade, menos articulada e menos
explícita, tem perdido terreno.
Essa distinção não é tão clara, porque a chamada ''tradição francesa"
de liberdade surgiu, fundamentalmente, da tentativa de interpretar
as instituições britânicas, e as concepções que outros países formaram
a respeito destas instituições baseavam-se principalmente em obras
de autores franceses.
Ambas as tradições foram definitivamente confundidas quando se
integraram ao movimento liberal do século XIX, período em que até
eminentes liberais ingleses se respaldaram tanto na tradição francesa
como na inglesa. < 3 l No fim, a vitória dos filósofos radicais "benthamistas"
sobre os Whigs (*), na Inglaterra, contribuiu para ocultar a discrepância
básica, que recentemente reapareceu no conflito entre a democracia
liberal e a democracia "social" ou totalitária. < 4 l
Há cem anos, esta diferença era mais compreendida do que nos
dias de hoje. Na época das revoluções européias, em que as duas tradições
se fundiram, a distinção entre liberdade "anglicana" e liberdade
"galicana" ainda foi clarÇtmente definida por um eminente filósofo político
germano-americano. "A liberdade galicana", escrevia Francis
Lieber em 1848, "é buscada no Estado, o que, de acordo com o ponto
[a Inglaterra] é a história da liberdade, e não da democracia". Ver também G. de Ruggiero,
The History of European Liberalism, tradução de R. G. Collingwood (Oxford: Ox·
ford University Press, 1927), especialmente as páginas 12, 71 e 81. Sobre a ausência de
urna verdadeira tradição liberal na França, ver E. Faguet, Le Libéralisme (Paris, 1902),
especialmente a página 307.
2 As palavras "racionalismo" e "raciona:Jista" serão usadas sempre no sentido definido
por B. Groethuysen, em "Rationalisrn", E. S. S., XIII, 113, corno urna tendência "a
dirigir a vida individual e social segundo princípios da razão e eliminar, se possível, ourelegar
a segundo plano, tudo o que for irracional". Ver também M. Oakeshott, "Rationalisrn
in Politics", Cambridge Journal, Vol. I (1947).
3 Ver E. Halévy, The Growth of Philosophic Radicalism (Londres, 1928), página 17.
(*) N. T. - Whig, partido político surgido na Inglaterra no século XVII, durante a
grande controvérsia relativa às prerrogativas reais e aos direitos do povo, que mais tarde
se tornaria o Partido Liberal (não o atual).
4 Cf. J .LTalrnon, The Origins ojTotalitarian Democracy (Londres, 1952). Embora
Talrnon não identifique a democracia "social" com a "totalitária", só posso concordar
com H. Kelsen ("The Foundations of Dernocracy", Ethics, LXVI, Parte 2 [1955], Nota
95), quando este afirma que "o antagonismo que Talrnon descreve corno tensão entre a
democracia liberal e a totalitária é na realidade um antagonismo entre o liberalismo e o
socialismo, e não entre dois tipos de democracia".
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