OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

72 Os Fundamentos da Liberdade
belecer racionalmente normas mais eficazes para a consecução de seu
objetivo do que aquelas que evoluíram gradualmente através dos tempos;
e, mesmo que ele conseguisse, tais normas não cumpririam realmente
seu objetivo, a menos que fossem observadas por todos. Portanto,
não temos outra escolha senão a submissão a normas cuja lógica
freqüentemente não conhecemos; e devemos proceder assim,conscientes
ou não de que algo importante depende de sua observância no caso
específico. As normas da moral são instrumentais no sentido de que contribuem
principalmente para a realização de outros valores humanos; entretanto,
como raramente podemos saber qual o resultado de sua observância
em cada caso particular, seu cumprimento deve ser considerado
um valor em si, uma espécie de fim intermediário que devemos perseguir
sem questionar sua razão de ser em cada caso concreto.
9. A Liberdade como Princípio Moral
As considerações acima, naturalmente, não implicam que todos os
conjuntos de princípios morais que evoluíram numa determinada sociedade
são benéficos. Assim como um grupo pode vir a predominar graças
às normas morais observadas por seus membros, e seus valores conseqüentemente
podem acabar sendo imitados por toda a nação que
aquele grupo passou a liderar, é possível também.que um grupo ou nação
se destrua por causa das normas de conduta moral que segue. Somente
os resultados eventuais podem mostrar se os ideais que orientam
um grupo são benéficos ou nefastos. O fato de uma sociedade ter chegado
a considerar os ensinamentos de alguns homens a expressão do
bem não prova que, se seguidos, tais ensinamentos não possam levar a
nação à ruína. É possível que uma nação se destrua ao obedecer aos ensinamentos
daqueles que considera seus melhores membros, santos até,
indubitavelmente guiados pelos ideais mais altruístas. Uma sociedade
cujos membros ainda fossem livres para decidir seu modo de vida não
correria este risco, pois tais tendências seriam corrigidas automaticamente:
somente os grupos orientados por ideais "inviáveis" decairiam,
enquanto outros, menos virtuosos, segundo os padrões correntes, tomariam
o seu lugar. Mas isto ocorrerá somente numa sociedade livre,
em que tais ideais não sejam impostos a todos. Nas sociedades em que
todos são obrigados a servir aos mesmos ideais e onde não se permite
aos dissidentes seguir outros ideais, as normas só se demonstrarão inadequadas
com a decadência de toda a nação.
A questão importante com que nos deparamos aqui é se o consenso
da maioria a respeito de uma norma moral é suficiente para justificar
que se obrigue uma minoria dissidente a segui-la, ou se tal poder não
deveria também ser limitado por normas mais gerais. Em outras palavras,
o problema é se a legislação ordinária deveria ser limitada por
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princípios gerais, do mesmo modo que as normas morais de conduta individual
excluem certos tipos de ação, por melhores que possam ser
seus objetivos. Tanto na ação política como na ação individual existe a
mesma necessidade de normas de conduta moral, e tanto as conseqüências
de sucessivas decisões coletivas como as de decisões individuais serão
benéficas unicamente se estiverem de acordo com princípios comuns.
As normas morais de ação coletiva são aperfeiçoadas com dificuldade
e muito lentamente, o que deve bastar para indicar quanto são valiosas.
Dos poucos princípios desta categoria que a humanidade conseguiu
aperfeiçoar, o mais importante é a liberdade individual, que, sem
dúvida alguma, deve ser considerada um princípio moral de ação política.
Como todos os princípios morais, a liberdade individual exige que a
aceitemos como um valor intrínseco, como um princípio que deve ser
respeitado sem nos determos sobre as conseqüências em determinado
caso. Não obteremos os resultados desejados se não aceitarmos a liberdade
como um princípio ou um pressuposto tão fundamental, que nenhuma
razão de conveniência poderá limitá-la.
Em última análise, a defesa da liberdade é a defesa de princípios
em contraposição ao imediatismo da ação coletiva, ( 46 > o que, como veremos
mais adiante, equivale a dizer que apenas o juiz, e não o administrador,
pode ordenar a coação. Quando um dos líderes intelectuais do
liberalismo do século XIX, Benjamin Constant, definiu a doutrina como
um systeme de principes, ( 47 > chegou ao âmago da questão. A liberdade
não apenas constitui um sistema no qual toda a ação governamental
é orientada por princípios, mas também um ideal que só será preservado
se for aceito como princípio soberano que governa toda legislação
específica. Quando não existe uma persistente adesão a norma tão fundamental,
como ideal último a respeito do qual não pode haver concessões
com vistas a vantagens materiais - como um ideal que, embora possa
ser infringido temporariamente durante uma emergência passageira, deve
constituir a base de todas as disposições permanentes -, quase certamente
a liberdade será destruída por violações gradativas. Pois, em cada caso
particular, será possível prometer vantagens tangíveis e concretas como
resultado de uma redução da liberdade, enquanto os benefícios sacrificados
serão, por natureza, sempre desconhecidos e indefinidos. Se a liber-
46 Hoje em dia, questiona-se freqüenternente se a coerência deve ser considerada
urna virtude na ação social. O desejo de coerência é, às vezes, apresentado corno um preconceito
racionalista, e o julgamento de cada caso, segundo os méritos individuais, corno
o procedimento verdadeiramente experimental ou empírico. A verdade é exatarnente o
oposto. O desejo de coerência surge a partir do reconhecimento explícito da inadequação
de nossa razão à compreensão explícita de todas as implicações do caso específico, ao
passo que o procedimento supostamente pragmático se baseia no pressuposto de que podemos
avaliar perfeitamente todas as implicações do caso, sem contar com os princípios
que nos dizem quais os fatos particulares a considerar.
47 B. Constant, "De l'arbitraire", em Oeuvres politiques de Benjamin Constant, ed.
C. Louandre (Paris, 1874), páginas 91-92.