OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

114 Os Fundamentos da Liberdade
tões específicas, a tese da democracia é sempre apresentada como se a necessidade
de sua máxima generalização possível fosse incontestável.
Quase todos admitem implicitamente que isso não é verdade no
que diz respeito ao direito ao voto. Seria difícil, com base em qualquer
teoria democrática, encarar como progresso toda a possível extensão do
direito de votar. Fala-se em sufrágio universal para adultos, mas os limites
do sufrágio são na verdade em grande parte fixados com base em
considerações de conveniência. O limite comum de idade de 21 anos e a
exclusão de criminosos, de residentes estrangeiros, de cidadãos não residentes
no país e de habitantes de determinadas regiões ou territórios
são geralmente considerados razoáveis. Também não é de modo algum
óbvio que a representação proporcional seja melhor porque é aparentemente
mais democrática. < 3 > Não se pode dizer que a igualdade perante a
lei exige necessariamente que todl)s os adultos tenham direito de votar;
o princípio continuaria vigorando· se a mesma norma impessoal fosse
aplicada a todos. Se somente as pessoas acima de quarenta anos, ou só
os que percebem algum tipo de renda, < 4 > ou só os chefes de família, ou
as pessoas com um nível mínimo de escolaridade tivessem direito ao voto,
isto não constituiria violação maior do princípio do que as restrições
normalmente aceitas.
As pessoas mais sensatas podem também argumentar que seria
mais coerente, do ponto de vista do ideal da democracia, se aos funcionários
do governo ou a todos os que vivem de subvenções governamentais
fosse vedado o voto. Ainda que o sufrágio universal pareça a melhor
solução no mundo ocidental, isto não prova que algum princípio
básico o imponha.
Devemos lembrar, também, que o direito da maioria normalmente
é reconhecido apenas dentro de determinado país e que um país nem
sempre constitui uma unidade natural ou evidente. Obviamente, não
consideramos justo que os cidadãos de um grande país dominem os de
um país vizinho só porque são mais numerosos. Não há razão para que
a maioria dos cidadãos que se uniram por determinadas finalidades,
tanto em uma nação quanto em alguma organização supranacional, se
considere no direito de estender o âmbito de seu poder como lhe aprouver.
A atual teoria da democracia é falha pelo fato de ter sido elaborada
a partir de uma comunidade homogênea ideal e haver sido aplicada na
prática às imperfeitas e freqüentemente arbitrárias unid&des que constituem
os Estados existe.ntes.
3 Ver F.A. Hermens, Democracy or Anarchy? (Notre Dame, Indiana, 1941).
4 É bom lembrar que na mais antiga e mais estável democracia européia, a Suíça, às
mulheres ainda é vedado o vo.to, aparentemente com a aprovação da maioria delas. Também
parece plausível que, em condições primitivas, somente o sufrágio limitado, por
exemplo, aos proprietários de terra, permitiria a constituição de um Legislativo suficientemente
independente do governo para exercer efetivo controle sobre este.
O Governo da Maioria 115
Estas observações têm por fim exclusivo mostrar como nem o mais
dogmático dos democratas pode afirmar que toda e qualquer ampliação
da democracia é um bem. Independentemente do peso dos argumentos
a favor da democracia, ela não é um valor último, ou absoluto,
e deve ser julgada pelo que realizar. Ela constitui provavelmente o melhor
método para a consecução de certos fins, mas não é um fim em si
mesma. < 5 > Embora o método democrático de decisão pareça o mais recomendável
quando uma ação coletiva é obviamente necessária, a decisão
relativa à conveniência ou não de se ampliar o controle coletivo deve
ser tomada com base em outros princípios que não os da democracia
em si.
3. A Soberania Popular
As tradições democrática e liberal concordam, portanto, que, sem,
pre que se torne necessária a ação do Estado e, sobretudo, sempre que
seja preciso elaborar medidas coercitivas, a decisão deve ser da maioria.
Diferem, porém, quanto à abrangência da ação estatal que se guiará
por decisão democrática. Enquanto o democrata dogmático considera
ideal que o maior número possível de questões seja decidido pelo voto
da maioria, o liberal defende limites explícitos para o espectro de problemas
que podem ser resolvidos desta maneira. O democrata dogmático
crê em especial que qualquer maioria corrente deve ter o direito de
decidir de que poderes dispõe e de que forma os exercerá, ao passo que
o liberal considera igualmente importante que os poderes de uma maioria
temporária sejam limitados por princípios duradouros. Para ele, a
autoridade de uma decisão da maioria não deriva de mero ato da vontade
de uma maioria momentânea, mas de um consenso mais amplo em
torno de princípios comuns.
O conceito fundamental para o democrata doutrinário é o de soberania
popular. Isto significa para ele que o governo da maioria é ilimitado
e ilimitável. Deste modo, o ideal democrático, originalmente concebido
para coibir todo poder arbitrário, passa'a justificar uma nova forma
de poder arbitrário. Não obstante, a autoridade de uma decisão democrática
está em ter sido tomada pela maioria de uma comunidade
que se mantém unida graças a certos princípios comuns à maior parte
de seus membros; e é preciso que esta maioria se submeta também a tais
5 Cf. F.W. Maítland, Collected Papers (Cambridge: Cambridge University Press,
1911), I, 84: "Os que pensaram que o caminho democrático seria o caminho da liberdade
confundiram um meio temporário com urn fim último". Ver também J. Schumpeter, Capitalism,
Socialism, and Democracy (Nova Iorque, 1942), página 242: "A democracia é
um método político, ou seja, um a·rranjo institucional pelo qual se chega a decisões políticas
- legislativas e administrativas -, sendo, portanto, incapaz de constituir um fim em si
mesma, independentemente das decisões que venha a gerar em determinadas condições
históricas".