OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE

148 Os Fundamentos da Liberdade
mente o poder de coerção, de obrigar, ameaçando causar-lhe dano,
uma pessoa a servir à vontade de alguém. Não existe mal intrínseco no
poder exercido pelo diretor de uma grande empresa, à qual os ifÍdivíduos
se uniram espontaneamente para alcançar seus próprios objetivos.
O vigor de uma sociedade civilizada está, em parte, no fato de que, com
essa conjugação vobntária de esforços sob uma direção única, os homens
podem aumentar muito seu poder coletivo.
Não é o poder no sentido de uma ampliação de nossas capacidades
que corrompe, mas o ato de sujeitar outras vontades humanas à nossa,
a utilização de outros seres humanos, contra seu desejo, para a realização
de nossos objetivos. É inegável, entretanto, que nas relações humanas
poder e coerção estão muito próximos, que o imenso poder de uns
poucos pode permitir-lhes coagir os demais, a menos que esses poderes
sejam restringidos por outro poder ainda maior; a coerção, contudo,
não é uma conseqüência tão necessária, ou tão comum, do poder, como
em geral se supõe. Nem os poderes de um Henry Ford, nem os da Comissão
de Energia Atômica, nem os do general do Exército de Salvação
e nem (pelo menos até recentemente) os do presidente dos Estados Unidos
permitem coagir os indivíduos a servir os objetivos que essas pessoas
determinarem.
Seria mais claro empregar, às vezes, os termos "força" e "violência"
em lugar de coerção, pois a ameaça do uso de força ou violência é
a mais importante forma de coerção. Eles não são, entretanto, sinônimos
de coerção, pois a ameaça de força física não é a única forma pela
qual a coerção é exercida. Do mesmo modo, "opressão", talvez tão
oposta à liberdade quanto coerção, deveria referir-se tão-somente a
uma situação de contínuos atos de coerção.
3. Coerção e Monopólio
A coerção deve ser cuidadosamente diferenciada das condições ou
termos em que nossos semelhantes se dispõem a nos prestar certos serviços
ou benefícios. Só em circunstâncias muito excepcionais, o simples
controle de um serviço ou de um recurso essencial confere a uma pessoa
o poder de verdadeira coerção. A vida em sociedade implica necessariamente
que, para a satisfação da maioria de nossas necessidades, dependemos
dos serviços prestados por alguns de nossos semelhantes; em
uma sociedade livre, esses serviços mútuos são voluntários e cada indivíduo
pode determinar a quem os prestará e sob que condições. Os benefícios
e oportunidades que nossos semelhantes nos oferecem estarão
disponíveis somente se satisfizerem as condições que eles consideram
indispensáveis.
Isso é tão válido no caso das relações sociais quanto no das econômicas.
Não haverá coerção, por exemplo, se um convite para uma festa
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estiver condicionado a determinados padrões de conduta ou de indumentária,
ou se meu vizinho só conversar comigo se eu observar certos
padrões convencionais de comportamento. Tampouco poderemos legitimamente
chamar de "coerção" o fato de um produtor ou negociante
apenas consentir em vender-me algo se eu pagar o preço por ele pedido.
Isso se aplica não só a um mercado competitivo, onde posso recorrer a
outro fornecedor se os termos de uma oferta não são satisfatórios, como
também, normalmente, no caso de monopólio. Se, por exemplo, eu
desejar que um artista famoso pinte meu retrato e ele se recusar a fazêlo,
a menos que eu lhe pague uma elevada quantia, seria absurdo dizer
que estou sendo coagido. O mesmo conceito é válido para qualquer ou- ·
tra mercadoria ou serviço não essencial à minha existência. Na medida
em que os serviços de um indivíduo não são essenciais à minha existência
ou à preservação de algo que para mim tem o mais alto valor, as
condições que ele me impõe não podem ser chamadas de "coerção".
O detentor de um monopólio, entretanto, poderia exercer coerção,
se ele fosse, digamos, o proprietário de uma fonte de água num oásis.
Imaginemos que outras pessoas se instalassem no local, supondo que a
água estivesse sempre disponível a um preço razoável e então. descobrissem,
talvez porque uma segunda fonte tivesse secado, que não teriam
outra escolha, para sobreviver, senão aceitar todas as condições impostas
pelo dono da fonte. Este seria um caso evidente de coerção. Seria
possível imaginar outros casos em que o detentor de um monopólio poderia
controlar bens absolutamente essenciais para outros. Mas, a menos
que o agente esteja em condições de negar aos outros um bem indispensável,
ele não poderá exercer coerção, por mais desagradáveis que
sejam suas condições para quem depende de seus serviços.
Vale a pena salientar, tendo em vista o que diremos posteriormente
sobre os métodos adequados para restringir o poder coercitivo do Estado,
que, sempre que exista o perigo de um monopolista obter poder
coercitivo, o método mais apropriado e eficaz para impedi-lo é, provavelmente,
obrigá-lo a tratar todos os consumidores do mesmo modo,
ou seja, insistir para que seus preços sejam iguais para todos e proibir
que ele pratique qualquer discriminação. Este é o mesmo principio pelo
qual conseguimos restringir o poder coercitivo do Estado.
O empregador normalmente não pode exercer coerção, assim como
não pode o fornecedor de determinado bem ou serviço. Na medida
em que ele só eliminar uma oportunidade de trabalho entre outras, ou
deixar de pagar um salário a pessoas qQe não poderiam ganhar o mesmo
em outro lugar, não estará exercendo coerção, embora possa causar
sofrimento. Há, inegavelmente, ocasiões em que as condições do mercado
de trabalho criam oportunidades de verdadeira coerção. Em períodos
de desemprego genera!izado, a ameaça de demissão pode ser utilizada
para compelir o empregado a desempenhar tarefas diferentes das