e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

O e-ARQ Brasil é especialmente dirigido a:
fornecedores e programadores: para orientar o desenvolvimento de um SIGAD em
conformidade com os requisitos exigidos;
profissionais da gestão arquivística de documentos: para orientar a execução
desses serviços a partir de uma abordagem arquivística;
usuários de um SIGAD: como base para auditoria ou inspeção do SIGAD
instalado;
potenciais usuários de um SIGAD: como base na elaboração de um edital de
licitação para a apresentação de propostas de fornecimento de software;
potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos: como
material auxiliar para a especificação dos serviços a serem comprados;
organizações de formação: como um documento de referência à formação em
gestão arquivística de documentos;
instituições acadêmicas: como recurso de ensino.
Todo o conteúdo deste documento inicial está em consonância com a política do Conselho
Nacional de Arquivos, que verifica a proteção especial dos documentos de arquivo e,
particularmente, a preservação do patrimônio arquivístico digital. As orientações, políticas
e especificações contidas neste documento estão alinhadas com a necessidade de
garantir que os documentos arquivísticos digitais sejam produzidos e mantidos de forma
confiável, autêntica e permaneçam acessíveis.
O conteúdo deste documento é de domínio público, não havendo restrições quanto à sua
reprodução nem quanto à utilização das informações nele contidas. A reprodução pode
ser feita em qualquer suporte, sem necessidade de autorização específica, desde que
sejam mencionados os créditos ao Conselho Nacional de Arquivos. O uso do material, no
todo ou em parte, com fins depreciativos será objeto de tratamento jurídico por parte do
Conselho Nacional de Arquivos, vinculado ao Arquivo Nacional, órgão da Casa Civil da
Presidência da República, detentor dos direitos autorais.
É proibida a utilização do todo ou de parte do conteúdo deste documento para fins
comerciais.
3 LIMITES DA ESPECIFICAÇÃO:
O e-ARQ Brasil compreende uma extensa variedade de requisitos para diferentes esferas
de atuação, ramos de atividade e tipos de documentos. No entanto, o e-ARQ Brasil
sozinho não abrange todos os requisitos necessários para qualquer órgão ou entidade
poder criar, manter e dar acesso a documentos digitais. As organizações possuem
exigências legais e regulamentares distintas que devem ser levadas em conta ao se
adotar esse modelo. Cada organização deve considerar as suas atividades, os
documentos que produz, bem como o contexto de produção e manutenção do documento
e, dependendo da situação, acrescentar requisitos específicos e/ou assegurar que os
requisitos listados aqui como facultativos ou altamente desejáveis possam ser
classificados como obrigatórios. Além disso, o sucesso da implementação depende de
uma série de decisões, que vão exigir a adoção de uma política arquivística abrangente
que não se limita pura e simplesmente a selecionar um software ou adaptar um já
existente.
Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CONARQ 9