e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

Referência Requisito Obrig
6.4.13 Um SIGAD pode fornecer relatórios referentes a ações que
afetem documentos e dossiês/processos organizados por posto
de trabalho (nos casos em que for tecnicamente adequado), por
endereço de rede ou outra interface de acesso.
Alguns sistemas podem oferecer diversas interfaces de acesso
aos documentos. Por exemplo, interface web externa, interface
da intranet e interface desktop. Pode ser interessante o registro
de qual interface de acesso foi usada.
F
6.4.14 Somente administradores autorizados têm que ser capazes de
configurar o conjunto de eventos auditáveis e seus atributos.
6.4.15 Somente administradores autorizados, acompanhados do
auditor, têm que ser capazes de configurar o conjunto de
eventos auditáveis e seus atributos.
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O
6.5 Assinaturas Digitais
Assinatura digital é uma seqüência de bits que usa algoritmos específicos, chaves
criptográficas e certificados digitais para autenticar a identidade do assinante e confirmar
a integridade de um documento. Certificação digital é uma técnica, baseada em uma
infra-estrutura de chaves públicas, de garantia da validade de assinaturas digitais.
O uso de assinaturas digitais e de certificação digital na administração pública foi
padronizado e normalizado com a criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira
- ICP-Brasil.
Os requisitos só são aplicáveis quando há necessidade de utilizar assinaturas digitais para
assegurar autenticação, imputabilidade e irretratabilidade (ou irrefutabilidade).
Referência Requisito Obrig
6.5.1 Um SIGAD deve ser capaz de garantir a origem e a integridade
dos documentos com assinatura digital.
6.5.2 Somente administradores autorizados têm que ser capazes de
incluir, remover, ou atualizar no SIGAD os certificados digitais
de computadores ou de usuários.
6.5.3 Um SIGAD tem que ser capaz de verificar a validade da
assinatura digital no momento da captura do documento.
6.5.4 Um SIGAD, no processo de verificação da assinatura digital, tem
de ser capaz de registrar nos metadados do documento o
seguinte:
validade da assinatura verificada;
a autoridade certificadora do certificado digital;
data e hora em que a verificação ocorreu.
6.5.5 Um SIGAD deve ser capaz de armazenar juntamente com o
documento as seguintes informações de certificação:
assinatura digital;
certificado digital (cadeia de certificação) usado na verificação
da assinatura;
Lista de Certificados Revogados - LCR;
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Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CONARQ 90