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e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

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Referência Requisito Obrig<br />

1.2.9 Um SIGAD tem que permitir que uma unidade de arquivamento O<br />

e seus respectivos volumes e/ou documentos sejam<br />

reclassificados por um usuário autorizado, e tem que permitir<br />

que todos os documentos já inseridos permaneçam na(s)<br />

unidade(s) de arquivamento e volume(s) que estão sendo<br />

transferidos, mantendo a relação entre os documentos, volumes<br />

e unidades de arquivamento.<br />

1.2.10 Quando uma unidade de arquivamento ou documento é<br />

reclassificado, um SIGAD deve manter registro de suas posições<br />

anteriores à reclassificação, de forma a manter um histórico.<br />

1.2.11 Quando uma unidade de arquivamento ou documento é<br />

reclassificado, um SIGAD deve permitir que o administrador<br />

introduza as razões para a reclassificação.<br />

1.2.12 Um SIGAD pode permitir que os usuários criem referências<br />

cruzadas para unidades de arquivamento afins.<br />

AD<br />

AD<br />

F<br />

1.3 Gerenciamento dos dossiês/processos<br />

Os requisitos desta seção referem-se ao gerenciamento dos documentos arquivísticos no<br />

que diz respeito a controles de abertura e encerramento de dossiês/processos e seus<br />

respectivos volumes e inclusão de novos documentos nesses dossiês/processos e<br />

respectivos volumes ou em pastas virtuais.<br />

Referência Requisito Obrig<br />

1.3.1 Um SIGAD tem que registrar nos metadados a data de abertura<br />

e de encerramento do dossiê/processo.<br />

Essa data pode se constituir em parâmetro para aplicação dos<br />

prazos de guarda e destinação do dossiê/processo.<br />

O<br />

1.3.2 Um SIGAD tem que permitir que um dossiê/processo seja<br />

encerrado através de procedimentos regulamentares e somente<br />

por usuários autorizados.<br />

1.3.3 Um SIGAD tem que permitir a consulta aos dossiês/processos já<br />

encerrados por usuários autorizados.<br />

1.3.4 Um SIGAD tem que impedir o acréscimo de novos documentos<br />

a dossiês/processos já encerrados.<br />

Dossiês/processos encerrados deverão ser reabertos para<br />

receber novos documentos.<br />

1.3.5 Um SIGAD deve ser capaz de registrar múltiplas entradas para<br />

um documento digital (objeto digital) em mais de um<br />

dossiê/processo ou pasta, sem duplicação física desse<br />

documento.<br />

Quando um documento digital estiver associado a mais de um<br />

dossiê ou processo, o SIGAD deverá criar um registro para cada<br />

referência desse documento. Cada registro estará vinculado ao<br />

mesmo objeto digital<br />

O<br />

O<br />

O<br />

AD<br />

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CON<strong>ARQ</strong> 51

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