e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

Referência Requisito Obrig
6.5.6 Um SIGAD deve ser capaz de receber atualizações tecnológicas
quanto à plataforma criptográfica de assinatura digital.
6.5.7 Um SIGAD deve destruir, ou tornar indisponíveis, as chaves de
criptografia quando estas estiverem contidas em listas de
certificados revogados (LCR).
6.5.8 Um SIGAD deve ter acesso a relógios e carimbador de tempo
confiáveis para o seu próprio uso.
O relógio gerador do selo de tempo deve ser sincronizado com o
Observatório Nacional 43 .
AD
AD
AD
6.6 Criptografia
Criptografia é um método de codificação de objetos digitais segundo um código secreto
(chave), de modo que estes não possam ser apresentados por uma aplicação de forma
legível ou inteligível e somente usuários autorizados podem restabelecer sua forma
original.
Esta seção trata dos serviços de segurança apoiados em criptografia. Estes requisitos só
são aplicáveis às organizações onde há elevada necessidade de garantia de sigilo.
É importante salientar que, no uso de criptografia em documentos que apresentam longa
temporalidade, devem ser tomadas medidas administrativas para garantir a manutenção
do sigilo e do acesso a esses documentos. Esses documentos não devem ser
armazenados criptografados. Alguns fatores que comprometem a criptografia no longo
prazo são: comprometimento ou obsolescência da chave, indisponibilidade do portador da
chave e evoluções tecnológicas.
É importante lembrar mais uma vez que o Conselho Internacional de Arquivos define
longo prazo para documentos digitais como um período a partir de 5 anos contado a
partir da data de produção 44 .
Referência Requisito Obrig
6.6.1 Um SIGAD tem que usar a criptografia no armazenamento, na
transmissão e na apresentação de documentos arquivísticos
digitais ao implementar a política de sigilo.
O
6.6.2 Um SIGAD tem que limitar o acesso aos documentos cifrados
somente àqueles usuários portadores da chave de decifração.
6.6.3 Um SIGAD tem que registrar os seguintes metadados sobre um
documento cifrado:
indicação se está cifrado ou não;
algoritmos usados na cifração;
identificação do remetente;
identificação do destinatário;
Indicação da robustez ou grau de segurança da criptografia.
O
O
43 Observatório Nacional - Divisão do Serviço da Hora, disponível em: http://pcdsh01.on.br/
44 Ver CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS, 2005, p. 41.
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