e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

Referência Requisito Obrig
6.9.2 Um SIGAD deve ter dispositivos e procedimentos que reduzam
as possibilidades de erros, falhas e descontinuidades no seu
funcionamento que causem danos ou perdas aos documentos
arquivísticos digitais.
AD
6.9.3 Após falha ou descontinuidade do sistema, quando a
recuperação automática não for possível, um SIGAD tem que
ser capaz de entrar em modo de manutenção, no qual a
possibilidade de restaurar o sistema para um estado seguro é
oferecida.
Na restauração ao estado seguro, um SIGAD deve ser capaz de
garantir a recuperação de perdas ocorridas, incluindo os
documentos de transações mais recentes.
6.9.4 Um SIGAD deve garantir que os dados de segurança, quando
replicados, sejam consistentes.
Permissões de controle de acesso, chaves criptográficas e
parâmetros de algoritmos criptográficos são exemplos de dados
de segurança.
6.9.5 Um SIGAD tem que garantir que as funções de controle de
acesso são invocadas antes de qualquer operação de acesso e
retornadas sem erros antes do prosseguimento normal da
operação.
6.9.6 Um SIGAD tem que preservar um estado seguro de
funcionamento, interrompendo completamente a interação com
usuários comuns, quando quaisquer dos seguintes erros
ocorrerem:
Falha de comunicação entre cliente e servidor;
Perda de integridade das informações de controle de acesso;
Falta de espaço para registro nas trilhas de auditoria.
6.9.7 Quando não for possível escrever na trilha de auditoria, um
SIGAD deve impedir toda operação de qualquer usuário e
passar para o modo de manutenção.
6.9.8 Um SIGAD deve detectar o reenvio de dados de autenticação e
segurança de um usuário, sem conhecimento deste. O evento
deve ser registrado nas trilhas, cancelando a comunicação com
o sistema remoto/usuário e considerando o usuário fora do
sistema.
6.9.9 Um SIGAD pode atribuir a cada documento, no momento da
captura, um código de manutenção de integridade baseado em
criptografia robusta.
O
AD
O
O
AD
AD
F
6.10 Alterar, Apagar e Truncar Documentos Arquivísticos Digitais
Os documentos arquivísticos completos não podem, em regra, ser alterados e eliminados,
exceto no término do seu ciclo de vida num SIGAD. No entanto, os Administradores
podem precisar apagar documentos arquivísticos para corrigir erros de usuário (p. ex.,
declarar documentos de arquivo no dossiê/processo errado) ou para cumprir requisitos
jurídicos no âmbito de legislação sobre proteção de dados. A ação de eliminar pode ter
um dos significados seguintes:
Eliminação definitiva;
Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CONARQ 94