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e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

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Referência Requisito Obrig<br />

3.1.5 Um SIGAD tem que permitir a inserção de todos os metadados,<br />

obrigatórios e optativos, definidos na sua configuração e<br />

garantir que se mantenham associados ao documento.<br />

Os metadados obrigatórios são:<br />

nome do arquivo digital;<br />

número identificador atribuído pelo sistema;<br />

data de produção;<br />

data e hora de transmissão e recebimento;<br />

data e hora da captura;<br />

título ou descrição abreviada 35 ;<br />

classificação de acordo com o plano ou código de classificação;<br />

prazos de guarda;<br />

autor (pessoa física ou jurídica) 36 ;<br />

escritor (se diferente do autor) 37 ;<br />

originador 38 ;<br />

destinatário (com seu cargo);<br />

nome do setor responsável pela execução da ação contida no<br />

documento;<br />

indicação de anotação;<br />

indicação de anexos;<br />

restrição de acesso;<br />

registro das migrações e data em que ocorreram.<br />

O<br />

Os metadados opcionais se referem a informações mais<br />

detalhadas sobre o documento, tais como:<br />

espécie / tipo / gênero documental;<br />

indicação de versão;<br />

associações a documentos diferentes que podem estar<br />

relacionados pelo fato de registrarem a mesma atividade ou se<br />

referirem à mesma pessoa ou situação;<br />

formato e software (nome e versão) sob o qual o documento<br />

foi produzido ou no qual foi capturado;<br />

máscaras de formatação (template) necessárias para<br />

interpretar a estrutura do documento;<br />

assunto / descritor (diferentes do já estabelecido no código de<br />

classificação);<br />

localização física.<br />

e outros que se julgarem necessários.<br />

35 Palavra ou frase que nomeia uma unidade arquivística. Pode ser formal, quando aparece<br />

explicitamente na unidade arquivística que está sendo descrita, ou atribuída.<br />

36 Nome da pessoa física ou jurídica (órgão ou entidade) com autoridade e capacidade para emitir o<br />

documento ou em cujo nome ou sob cujo comando o documento é emitido.<br />

37 Nome da pessoa física ou jurídica que tem autoridade e capacidade para elaborar o conteúdo do<br />

documento.<br />

38 Nome da pessoa física ou jurídica designada no endereço eletrônico no qual o documento é<br />

gerado ou enviado.<br />

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CON<strong>ARQ</strong> 61

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