e-ARQ Brasil - Conarq - Arquivo Nacional

12 INTEROPERABILIDADE
A adoção de regras e padrões de comunicação já consolidados permite a consulta entre
sistemas heterogêneos sem que o usuário perceba as operações envolvidas, convergindo
para uma relação sinérgica entre as partes.
Esta seção estabelece requisitos mínimos para que um SIGAD possa interoperar com
outros sistemas de informação, incluindo sistemas legados, respeitando normas de
segurança de acordo com padrões abertos de interoperabilidade.
Por interoperabilidade, entende-se:“Intercâmbio coerente de informações e serviços
entre sistemas. A interoperabilidade deve possibilitar a substituição de qualquer
componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação
similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema” 49 . Isto se faz através do
uso de regras e padrões de comunicação.
O governo brasileiro definiu a arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico, visando à interoperabilidade nas diversas esferas do poder público 50 .
Nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, o SIGAD tem que adotar a
arquitetura e-PING a fim de aumentar a viabilidade técnica no intercâmbio de
informações entre sistemas.
Referência Requisito Obrig
12.1.1 Um SIGAD deve ser capaz de interoperar com outros SIGADs,
permitindo pelo menos consulta, recuperação, importação e
exportação de documentos e seus metadados.
As operações de interoperabilidade devem respeitar a legislação
vigente e a política de segurança.
AD
12.1.2 Um SIGAD deve ser capaz de interoperar com outros sistemas
através de padrões abertos de interoperabilidade.
Por exemplo, padrões abertos como os estabelecidos pela e-
PING, XML e Dublin Core.
12.1.3 Um SIGAD tem que aplicar os requisitos de segurança descritos
neste documento para executar operações de
interoperabilidade.
Isso é fundamental para que as operações, feitas em ambiente
com interoperabilidade, não afetem a integridade dos
documentos e impossibilitem acessos não autorizados.
O
AD
49 http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/noticia.wsp?tmp.noticia=241
50
A arquitetura e-PING do governo brasileiro está disponível em:
Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CONARQ 111