Diretoria da EMERJ

O entendimento quanto às nulidades veio evoluindo com o
tempo, segundo a Enciclopédia do Advogado - Leib Soibelman:
“Sistema das nulidades processuais.(dir. prc.). De nada valeriam as
formas processuais se não houvesse uma sanção para a inobservância
das mesmas. Daí o estabelecimento de um sistema de nulidades
processuais, que variou conforme as épocas e autores, desde o que
nulificava totalmente os atos que violassem a lei ou deixava a declaração
de nulidade a arbítrio ou eqüidade do juiz, até o moderno
entendimento que se funda nos princípios da finalidade e do prejuízo.”
Prevalecem, quanto às nulidades, no Processo Civil francês, as
regras de que “não há nulidade sem previsão legal” (pas de nullité
sans texte) e “não há nulidade sem prejuízo” (pas de nullité sans
grief).
Quanto à imperatividade das regras e princípios processuais
é evidente. No entanto, valem as informações da Enciclopédia do
Advogado - Leib Soibelman: “Imperatividade do direito. Há juristas
que não admitem seja o direito constituído de juízos imperativos.
Consideram toda norma jurídica como um enunciado simplesmente
indicativo ou descritivo: a certos fatos, correspondem certas conseqüências.
A norma não mais seria que uma declaração ao mesmo
tempo ôntica (descritiva do fato) e deôntica (o que deve ser) da espécie
regulada. Há outros juristas que admitem o caráter imperativo
das normas, mas o consideram como um imperativo hipotético e não
como um imperativo categórico. Grande parte dos juristas antigos
consideravam a norma legal como um imperativo categórico, como
um comando obrigatório, mas hoje ela é tida como um imperativo
hipotético binado, que liga um prêmio ou uma sanção, conforme o
destinatário cumpra ou descumpra o preceito. B. - Miguel Reale,
Filosofia do direito. II. Saraiva ed. São Paulo, 1953; idem, Estudos
de filosofia e ciência do direito, idem, idem, 1978.”
3.6 - Na sua maioria as normas de Direito Processual são editadas
por decretos
Diz Mme Béroujon no seu Curso de Processo Civil publicado
na Internet, que: “O Direito Judiciário Privado depende essen-
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010