Diretoria da EMERJ

3.2 - O problema do nome da disciplina
Não é muito usual a expressão “Procès Civil”, mas sim “Procédure
Civile”, pois se considera, com certa má-vontade, a ideia
de que a “Procédure Civile” se trata de uma “ciência”.
Serge Braudo, no seu Dictionnaire du Droit Privé, publicado na
Internet, diz, quando trata da expressão jurídica “procédure” que:
“Pode-se consultar un curso de procédure civile da Professora
Béroujon diretamente no endereço do site da Universidade
Saint-Étienne.” Pois bem, consultando esse curso na
Internet, pudemos verificar que não se estudam ali simplesmente
os “procedimentos”, mas adentra-se pelas noções de
Processo Civil como verdadeira ciência.
Nota-se, em resumo, que os juristas franceses sequer chegaram
a um consenso quanto ao nome da disciplina, que
uns chamam de procédure civile, outros de procès civil e
outros de droit judiciaire privé, enquanto que outros ainda
diferenciam as três coisas como sendo totalmente diferentes.
Loïc Cadiet, ob. cit., que prefere a expressão droit
judiciaire privé, diz que “a opinião dominante parece ser
que se a expressão droit judiciaire privé é a mais exata sob
o ponto de vista científico, mas duas razões práticas devem
conduzir a recusá-la e a preferir o nome consagrado de procédure
civile”.(p. 15/16).
3.3 - Aversão quase geral ao caráter científico do Processo Civil
Muitos juristas franceses entendem que o Processo se resume
a procedimento, não merecendo o status de ciência.
Esclarece a Enciclopédia do Advogado - Leib Soibelman:
“Processualismo. (dir. prc.) Corrente moderna do direito processual
que se opõe ao procedimentalismo, encarando a ação como distinta
do direito material, como categoria processual autônoma e
instituto dominante da teoria do processo. Inicia-se em 1856 com
o trabalho de Windscheid sobre A ação de direito civil romano do
ponto de vista do direito atual, seguido em 1868 pela obra de Oscar
Von Bulow sobre A teoria das exceções processuais e os pres-
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010