Diretoria da EMERJ

século XVI. Budé fez uma lista desses erros de interpretação no
seu Annotationes in XXIV libros Pandectarum (1508). Donellus
(+1591) em seu Commentarii de iuri civili de 1589-90, chegou a
expressar sérias reservas em relação à qualidade das compilações
de Justiniano. E se o direito romano não era a expressão perfeita,
intrinsecamente superior, da razão universal, por que deveria a
herança do direito francês ser sacrificada por sua causa
Outro jurista francês, François Hotman (+1590), huguenote
e adversário do absolutismo, também se exprimiu no mesmo sentido.
Seu Anti Tribonianum sive dissertatio de studio legum, de
1567, é ao mesmo tempo um ataque virulento ao direito romano
e um arrazoado em favor da unificação do direito francês, baseado
nos costumes nacionais, estudado com a exatidão do jurista
erudito e enriquecido pela doutrina jurídica medieval. A principal
obra de Du Moulin foi seu comentário sobre o Coutume de Paris.
O texto do “Coutume” fora publicado em 1510, e a importância da
obra de Du Moulin está ilustrada pelo fato de que as principais modificações
e correções feitas na época da “reforma” do “Coutume”
derivaram de seu comentário crítico. Du Moulin escreveu também
Notae solemnes (1557) sobre o costume de Paris e de outros lugares.
Ele sempre conservou a esperança na unificação do direito
consuetudinário francês, algo que nunca se realizou.
Entre outros renomados comentadores eruditos dos costumes
franceses, devemos mencionar Bernard d’Argentré (+1590),
comentador do costume da Bretanha; Guy Coquilli (+1603), que
comentou o costume de Nivernais e escreveu uma Institution au
droit des Français (1607), em que expunha os princípios gerais do
direito francês; e Antoine Loisel (+1617), autor do mais influente
Institutes coutumières. Loisel tentou separar e ordenar sistematicamente
os temas e os elementos comuns aos vários costumes
e, com essa finalidade, referiu-se principalmente ao Coutume de
Paris. Se a obra desses autores sobre os costumes ilustra quanto
progresso fora feito desde os primeiros esboços e projetos do século
XIII, mostra também como foi grande a contribuição dada à
literatura consuetudinária através dos séculos, pela erudição baseada
no Corpus iuris.
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010