Diretoria da EMERJ

de impedia de tocar. O Processo Civil era então realmente coisa
das partes, que tinham sobre ele um direito de vida e de morte
e que, sobretudo, podia o fazer modorrar em função de seus
interesses. Esse liberalismo era improdutivo pois ele fazia demorar
a solução dos litígios e, mais, era gerador de injustiça, uma
vez que reproduzia no processo as desigualdades econômicas e
sociais existentes entre as partes. O Novo Código de Processo Civil,
recapitulando diversos Decretos anteriores, dos quais alguns
experimentais, traz importantes limites ao poder das partes, fazendo
aumentar os poderes do juiz no processo. Está-se ainda
muito longe da ‘procura da verdade’ tal como a entende o juiz
penal, mas as marcas do procedimento inquisitório são claras,
pelo menos nos textos, pois a prática se revela frequentemente
mais maleável senão mais de meras aparências. Em todo caso, o
juiz se transformou num ator importante no espaço de tramitação
do processo civil e ele é correto dizer-se que o debate não
se desenvolve somente entre as partes (ou seus advogados) mas
também entre elas e o juiz.”
A questão de distinguir o papel do juiz do papel das partes no
processo civil é considerada por Hervé Croze como das mais importantes,
entendendo-se que as partes devem apresentar os fatos e
o juiz aplicar o Direito, mas isso não é tão simples nem na teoria
nem na prática, segundo fala a Enciclopédia do Advogado - Leib
Soibelman: Juiz e fatos.(dir. prc.). A distinção entre direito e fato
ainda é objeto de discussão. Carnelutti salientou que todo mundo
fala de “fato jurídico” mas ninguém se preocupa em definir o que
é fato, “espécie de ilha misteriosa no reino do direito”.
Segundo Guttmann, o processo civil se tornaria muito mais
fácil se o juiz levasse mais em consideração o estado de fato do
que as elucubrações jurídicas. Pedro Aragoneses diz que os fatos e
as normas jurídicas não aparecem como fenômenos puros, os fatos
só se tornam jurídicos quando mentalmente concebidos em sua
significação jurídica, só podem ser concebidos dentro de categorias
jurídicas e dá o seguinte exemplo: quando se diz que alguém
entregará a outrem uma coisa em troca de uma quantia, imediatamente
mentamos a figura da compra e venda em todas as suas
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010