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atos mais importantes as tradicionais 3 partes: relatório, fun<strong>da</strong>mentação<br />
e dispositivo.<br />
Carlos Ferreira de Almei<strong>da</strong>, ob cit., p. 57, é preciso quando<br />
afirma: “as sentenças francesas são tendencialmente curtas e concisas.<br />
A matéria de fato é resumi<strong>da</strong>. Como regra, ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s frases<br />
começa pela palavra ‘attendu’ (considerando), o que confere<br />
ao texto um certo paralelismo monótono. A fun<strong>da</strong>mentação legal<br />
é sempre indica<strong>da</strong>. Em comparação com as sentenças portuguesas<br />
e alemãs, são em menos número as menções jurisprudenciais e são<br />
raras as citações doutrinárias. Não há votos de vencido.”<br />
Consigna a Enciclopédia do Advogado - Leib Soibelman:<br />
“Considerando. Considerandos ou consideran<strong>da</strong>. Ca<strong>da</strong> um dos parágrafos<br />
de sentenças, [...] onde são expostos os seus fun<strong>da</strong>mentos<br />
ou razões que as determinaram. Ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s justificações destes<br />
atos começa<strong>da</strong>s pelas palavras “considerando” ou “atendendo”.<br />
Motivo, razão, argumentação, fun<strong>da</strong>mentação, consideração. Escreve-se<br />
indiferentemente “os considerando”, “os considerandos”<br />
ou “os consideran<strong>da</strong>”. Reflexões analíticas <strong>da</strong> sentença, em forma<br />
de parágrafos, sobre os pontos de fato e de direito <strong>da</strong> causa.”<br />
Serge Braudo, no seu Dictionnaire du Droit Privé, publicado<br />
na Internet, diz sobre a parte dispositiva <strong>da</strong> sentença: “A Corte de<br />
Cassação considera que o silêncio guar<strong>da</strong>do pelo juiz no dispositivo<br />
de sua decisão sobre alegações subsidiárias (<strong>da</strong>s partes, naturalmente)<br />
implica sua rejeição”. Segundo o NCPC, as decisões judiciárias<br />
são: sentenças (prolata<strong>da</strong>s por um órgão jurisdicional de 1ª<br />
grau); arestos (proferidos pelas Cortes de Apelação ou pela Corte<br />
de Cassação) e ordenanças (prolata<strong>da</strong>s por juiz único).<br />
As sentenças se classificam, segundo o NCPC em: de mérito e<br />
“outras sentenças”: as que extinguem o processo sem julgamento<br />
do mérito, as sentenças de “référés” e as “sur requête”. Croze,<br />
ob. cit., p. 43, diz que essa classificação “não é na<strong>da</strong> racional”.<br />
3.31 - Voto vencido<br />
Se o julgamento não é unânime, não é publicado o voto vencido,<br />
chegando ao conhecimento <strong>da</strong>s partes e demais eventuais<br />
interessados a decisão, sem se dizer se houve ou não divergência.<br />
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Revista <strong>da</strong> <strong>EMERJ</strong>, v. 13, nº 49, 2010
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