Diretoria da EMERJ

Diz José Carlos de Matos Peixoto, em Curso de Direito Romano,
tomo I, Renovar, 4ª edição, p. 161/162: “França. Neste país a
legislação justiniânea somente foi conhecida no século XII, exceto
o Epítome das Novelas de Juliano (n. 75, I), que o foi no século IX.
Antes disso, seguia-se, além do direito clássico, o Código Teodosiano,
que era a legislação em vigor ao tempo em que a Gália se separou
do Império Romano. Aliás, a legislação romana não se aplicava
a todo o território da antiga França, que, desde o século VI aos
princípios do século XIX, se dividia, quanto ao direito vigorante no
país, em duas regiões: região do direito costumeiro, fortemente
impregnado do elemento germânico, ao norte, e região do direito
escrito ou romano, ao sul. Tem-se dito que essas regiões eram delimitadas
pelo curso do Loire, mas na realidade a região do direito
costumeiro avançava ao sul desse rio, podendo-se, grosso modo,
separá-la da outra por uma linha que, partindo da extremidade sul
do franco-Condado, nas vizinhanças de Genebra, se prolongasse
até a embocadura do Charenta, no Atlântico.
A região do direito costumeiro compreendia cerca de três
quintos da França; os outros dois quintos formavam a região do
direito escrito, aliás acrescida em 1648 com a anexação da Alsácia
pelo Tratado de Vestfália. A origem desta divisão do território francês
tem causas históricas. Os romanos conquistaram e latinizaram
o sul da Gália mais cedo do que as outras partes; além disso, os
bárbaros que depois ocuparam esta região foram os visigodos e
os burgúndios, já meio romanizados. Era, pois, natural, que aí se
enraizasse mais profundamente o direito romano. Por outro lado,
os francos, provenientes da Germânia, apesar de terem conquistado
toda a Gália, quase ocuparam somente o norte dela; e, como
conservaram melhor que outras nações bárbaras os seus costumes
primitivos, nessa parte persistiu mais tenazmente o direito costumeiro;
entretanto, aí mesmo o direito romano era admitido como
subsidiário.
A fisionomia jurídica das duas regiões da França era, pois,
bem diferente desde o século VI: o sul era romano; o norte,
quase germânico. Esse regímen perdurou em linhas gerais até a
data em que começaram a vigorar as trinta e seis leis reunidas,
Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010
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