Diretoria da EMERJ

1. Introdução e formulação do problema; 2. A inserção do
condomínio no contexto juridico atual; 3. A visão holística
do ordenamento e as regras do Código Civil que regulam
a situação do condômino antissocial; 4. Argumentos eventualmente
oponíveis à tese da exclusão; 5. A aplicação do
Direito Civil-Constitucional in concreto e a permissibilidade
de exclusão do condômino antissocial.
A Religião entre a Pessoa Humana e o
Estado de Direito
Emerson Garcia
Membro do Ministério Público - RJ. Doutorando e Mestre
em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
1. Delimitação do plano de estudo. 2. Liberdade de consciência
e de crença. 2.1. A proteção da liberdade de crença
e convicção. 2.2. Liberdade de crença e tratamento
médico. 2.3. Objeção de consciência ao serviço militar.
3. As relações entre Estado e religião. 3.1. Liberdade de
crença e laicidade do Estado. 3.2. A imunidade tributária
dos templos de qualquer culto. 3.3. O ensino religioso nas
escolas públicas. 3.4. A assistência religiosa nas entidades
de internação coletiva. Conclusões.
Breves Reflexões sobre a Prisão
Preventiva nos Crimes de Violência
Doméstica e a Possibilidade de Utilização
de Medidas de Apoio para Dar
Efetividade às Medidas Protetivas de
Urgência
Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva
Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
1. Introdução. 2. Das inovações legislativas instituídas
pela Lei Maria da Penha. 3. Da subsidiariedade da custó-
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010
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