Diretoria da EMERJ

sob o título de Código Civil dos Franceses, pela lei de 21 de
março de 1804, cujo artigo 7 ab-rogou desde aquela data as leis
romanas, os costumes, ordenações e estatutos concernentes à
matéria regulada no dito código. Mais adiante, no seu livro,
o referido autor, tratando dos glosadores, destaca a figura de
Placentin, que “fundou a escola de direito de Montpellier, a
primeira da França, e entre outras obras escreveu, com espírito
científico e profundo conhecimento das fontes, um Summa
do Código e outro das Institutas”. (p. 174). Em passagem subseqüente,
já tratando dos pós-glosadores, fala em Jacques de
Revigny, “professor da escola de direito de Orléans, foi o primeiro
a aplicar o novo método. Dialético sutil e espírito independente,
rebela-se contra a autoridade da Glosa e do Corpus
Civilis” (p. 179). Posteriormente, surge a chamada escola culta
ou elegante, que, “no século XVI começa nova era para o estudo
do direito romano” (p. 182), dizendo o ilustre autor, linhas
adiante, que: “O mais ilustre representante dessa escola é o
jurisconsulto francês Cujácio (1522-1590), que lecionou principalmente
em Bourges e Valença e cujo nome, no dizer de Rivier,
domina a ciência jurídica da Renascença”.
António M. Hespanha, em Panorama Histórico da Cultura
Jurídica Européia, Publicações Europa-América, 1997, p. 86, destaca
a contribuição do Direito Canônico “em matéria processual,
na promoção da composição amigável e da arbitragem”. Moacyr
Amaral Santos, em Direito Processual Civil, volume I, Max Limonad
Editor, 1965, p. 70/71, fala do Processo Civil francês como
quem colheu informações de fontes distantes: Da península itálica
o processo comum, ou romano-canônico, expandiu-se, paulatinamente,
pelos mais diversos países da Europa.
Não tardou, nem foi das mais difíceis a penetração desse
Direito em França. Aí, aliás, o Direito romano se mantivera vigente,
sem embargo das invasões, em vastas regiões do sul do país
(patria iuris scripti), onde, na Universidade de Montpellier, um
dos mais ilustres glosadores, discípulos de Irnério, Placentino, já
no século XII, lecionava aquela disciplina. Mesmo nas regiões do
norte (patria iuris consuetudinari), que se regiam pelo Direito
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010