Diretoria da EMERJ

Carlos Ferreira de Almeida, em Introdução ao Direito Comparado,
Almedina, 1998, p. 72/74, apresenta um perfil geral do
Direito francês, aplicando-se ao Processo Civil as seguintes observações:
1 - Primazia do direito substantivo sobre o direito processual
(pelo menos, no discurso jurídico oficial); o direito de ação
como meio de efetivação de direitos subjetivos. 2 - Distinção entre
direito público e direito privado; a subdivisão do direito objetivo
e da ciência jurídica em ramos de direito. 3 - Competência legislativa
distribuída entre as instituições parlamentares e as governamentais.
4 - Primado da lei, tanto no plano hierárquico como no
da sua importância relativa, enquanto fonte de direito aplicável a
todas as áreas jurígenas. 5 - Concentração de uma parte significativa
das regras legais em códigos, organizados de modo sistemático
e segundo critérios doutrinários. 6 - Declínio da importância do
costume. 7 - Contraste entre o discurso dominante e oficial, que
recusa à jurisprudência o valor de fonte de criação normativa, e
a sua efetiva importância enquanto meio de conhecimento e de
evolução do direito. 8 - Influência da doutrina na construção e
compreensão dos sistemas jurídicos, nas reformas legislativas e,
em diferentes graus, no modo de aplicação do direito. 9 - Utilização,
na interpretação da lei, de um pluralismo metodológico em
que, segundo combinações variáveis, são atendíveis os elementos
literal, teleológico, sistemático e histórico. 10 - Aplicação analógica
como meio privilegiado de integração de lacunas da lei. 11
- Organização judiciária ordinária ou comum hierarquizada três níveis;
tribunais de 1ª e de 2ª instância dispersos no território; tribunal
supremo vocacionado para a uniformização da jurisprudência.
12 - Formação universitária em direito como requisito geralmente
exigido para o exercício de profissões jurídicas superiores (magistraturas
e advocacia). 13 - Dualidade de magistraturas - judicial
e do Ministério Público - compostas na sua quase totalidade por
magistrados integrados em carreiras profissionais. 14 - Tendencial
unidade da profissão de advogado, a quem incumbe o patrocínio
judiciário e o aconselhamento jurídico dos clientes.
Na França, o Processo Civil é considerado pela maioria dos
aplicadores do Direito como inferior ao Direito material, a maioria
Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010
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